Estado de emergência é ampliado na limpeza pública da cidade

Fernandópolis – O “estado de emergência” decretado no início do mês pela Prefeitura de Fernandópolis para manter os serviços de coleta de lixo, conservação e manutenção de logradouros públicos, foi estendido esta semana para os serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos, poda de árvores e capina e transporte, tratamento e destinação final de resíduos provenientes de estabelecimentos de saúde em Central de Tratamento licenciada pela Cetesb.
A decisão foi tomada após a prefeitura anular o contrato assinado em 8 de julho com a empresa Proposta – Engenharia Ambiental Ltda vencedora dos lotes 2 e 3, estimado em R$ 3,2 milhões. O decreto ampliando o Estado de emergência foi assinado terça-feira, dia 22, pela prefeita Ana Bim com seus efeitos retroagindo ao dia 7 de julho.
Em nota, a Prefeitura de Fernandópolis justificou a anulação do contrato afirmando que a decisão foi para “atendimento integral da Lei Federal nº 8.666/93, visando evitar eventual alegação futura de nulidade, o que poderia vir a comprometer todo o procedimento, alongando-o ainda mais”. Segundo ainda a prefeitura, “não será realizada nova licitação, mesmo porque a que está em trâmite está em vias de conclusão”. No edital, a prefeitura informa que, “por um lapso”, havia recurso pendente de julgamento.
O novo decreto assinado pela prefeita amplia o Estado de Emergência para manter os serviços contratados com a empresa Proposta (varrição, poda de árvores, capina e disposição e tratamento do lixo hospitalar). A medida vale por 60 dias ou até a assinatura de novo contrato e trânsito em julgado da respectiva decisão.
ECOPAV NÃO ASSINA CONTRATO
Na sexta-feira, novos elementos vieram a tona. A empresa Ecopav – Construção e Soluçôes Urbanas Ltda, apontada como vencedora do lote 1 da licitação (Coleta manual e mecanizada e transporte de resíduos sólidos domiciliares, até a Central de Tratamento licenciada pela Cetesb, 800 t/mês; Disposição final dos resíduos sólidos domiciliares em Central de Tratamento licenciada pela CETESB, 800 t/mês) não cumpriu os prazos para assinatura do contrato e a Prefeitura convocou a segunda colocada, a Proposta – Engenharia Ambiental. O contrato tem o valor de cerca de R$ 4,4 milhões.
Em outro ato, a comissão de licitação negou provimento ao recurso da Ecopav contra a Proposta em relação aos lotes 2 e 3.
Ainda na nota, a prefeitura informa que “o estado de emergência ainda está valendo, pois a empresa vencedora do lote 01, que contempla tal serviço, não compareceu para assinar o contrato, sendo que nesta data, 25 de Julho de 2014, a empresa classificada em segundo lugar, foi convocada para assinar o contrato do mesmo, conforme publicação na imprensa oficial do Município, ocorrida nesta data”.
Sexta-feira à tarde, por telefone, a Ecopav em Fernandópolis informava que o caso está em fase de recurso administrativo.
Desde o ano passado, a concorrência de R$ 7,6 milhões, dividida em três lotes, vem sendo motivo de dor de cabeça para a Prefeitura de Fernandópolis. Primeiro, foi o Tribunal de Contas que encontrou inconformidades no edital e orientou correções. A licitação publicada no inicio de fevereiro,foi alvo de recursos interpostos por empresas e outras medidas de cunho judicial foram “abraçadas por participantes”, o que arrastou a licitação por cerca de seis meses.
Com o impasse, a prefeita Ana Bim, através de dois decretos, decidiu pelo “estado de emergência” para evitar que a cidade pudesse ficar sem os serviços de coleta de lixo, varrição de ruas e disposição do lixo hospitalar.

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