Estado aplicará verba da licitação da folha de servidores em investimentos e contrapartidas

Amargando os efeitos da crise nacional, o governo do Estado finaliza os últimos procedimentos para uma nova licitação da folha de pagamento dos servidores estaduais. Trata-se de uma concorrência que injetará, no mínimo, R$ 497 milhões no caixa, o que aliviará as contas públicas e, mais importante, devolverá a capacidade real de investimento de Pernambuco.

Atualmente, por causa da recessão, o Estado sofre com a redução de investimentos, da arrecadação e dos repasses federais. Ontem a Secretaria de Administração publicou o edital da licitação que vai capitalizar os cofres de Pernambuco. O dinheiro entrará em janeiro.

Legalmente, diferentemente de um edital de privatização, por exemplo, neste caso o Estado pode usar o dinheiro como quiser, inclusive com despesas de custeio, a exemplo do pagamento de pessoal. Mas fontes do governo ouvidas pelo JC garantem que o governador Paulo Câmara já decidiu que vai aplicar a verba em investimentos.
Dará preferência aos contratos com organismos nacionais e internacionais, também oferecendo parte da verba como contrapartidas financeiras. O andamento dos contratos internacionais, porém, depende de liberação federal. Em agosto, o Tesouro suspendeu as análises de novos empréstimos a Estados e municípios. Prefeitos e governadores estão impedidos de solicitar financiamentos junto, por exemplo, ao Banco Mundial e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A situação, naturalmente, muda com quase R$ 500 milhões (ou mais, dependendo da disputa) à disposição.
A ideia do governador é multiplicar o dinheiro do pregão ao máximo, sobretudo num momento de crise. Paulo, na realidade, quer replicar o modelo usado pelo antecessor, Eduardo Campos, que licitou a folha dos servidores em 2010 e aplicou os R$ 700 milhões pagos pelo vencedor Bradesco prioritariamente em Suape, obras hídricas, saúde e educação.
Ao usar a verba em investimentos, além de gerar um efeito positivo sobre a infraestrutura do Estado, o governo ganha fôlego para, por exemplo, usar mais recursos do ICMS em outras despesas, como a manutenção da máquina.
Estado aplicará verba da licitação da folha de servidores em investimentos e contrapartidas
Uma audiência pública em outubro marcou o início do processo e contou com a participação de representantes do Bradesco (atual administrador), Santander, do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O vencedor irá gerir uma folha mensal de R$ 850 milhões, referente a 220 mil servidores.
O pregão presencial, do tipo maior lance ou oferta, será no dia 23. Cada lance deverá superar o valor anteriormente ofertado em, no mínimo, R$ 200 mil. O pagamento deverá ser efetuado em parcela única, até sete dias depois da assinatura do contrato.
O edital desta vez traz uma novidade: o recadastramento dos aposentados e pensionistas ficará sob responsabilidade do banco vencedor, assim como a prova de vida, procedimento a ser realizado anualmente, sempre no mês de aniversário.
Independentemente da licitação, a previsão da administração é investir R$ 2,53 bilhões em 2016. As aplicações, porém, dependem da arrecadação. Se a receita com tributos cai por causa da crise, as inversões também sofrem.
Ao longo de 2015, o governo reduziu a meta de R$ 3 bilhões para R$ 1,1 bilhão, por conta da crise. Nos oito primeiros meses de 2015, Pernambuco obteve R$ 157 milhões em operações de crédito, contra R$ 1,1 bilhão no mesmo período de 2014.

Fonte: Jornal do Comércio www.jconline.com.br

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