Estado abre licitação para inventariar seus imóveis

Com 61% dos imóveis  irregulares, o Governo do Rio Grande do Norte lançou edital para contratação de empresa que ficará responsável pelo levantamento, cadastro, regularização e registro do patrimônio imobiliário estadual. O mesmo trabalho começou a ser feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) anos atrás, mas não foi concluído. Deverão ser analisados 3.449 imóveis que, em tese, fazem parte do patrimônio do Governo do Estado e estão distribuídos nos 167 municípios potiguares. O Executivo não dispõe das escrituras cartoriais da maioria deles, que são ocupados atualmente por escolas.

Estado abre licitação para inventariar seus imóveis
humberto sales/arquivo tn
Centro de Convenções de Ponta Negra é um dos imóveis pertencentes ao Governo do Estado

O edital de licitação pública nacional, cuja participação das empresas se dará através de pregão eletrônico, foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE). Vencerá a empresa que ofertar o menor preço global. O documento não detalha o valor da contratação, mas exige que a empresa participante comprove ser detentora de patrimônio líquido mínimo de R$ 1,320 milhão. A contratação será financiada pelo Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (RN Sustentável). O órgão responsável pela fiscalização dos serviços a serem contratados é a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan).
Conforme disposto no edital, será cobrada garantia de execução em 0,5% do valor do contrato. Nos casos de identificação de irregularidades, o contrato poderá ser rescindido unilateralmente. Um dos exemplos é a rescisão por fraude ou corrupção. “Se o Contratante determinar que o Contratado envolveu-se em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao competir por um Contrato ou executá-lo, o Cliente poderá, 14 (quatorze) dias após enviar notificação por escrito ao Contratado, rescindir o Contrato com o Contratado”, destaca o documento.
Entre os serviços a serem executados estão: levantamento das plantas e desenhos existentes no acervo do patrimônio do RN; inventário Físico dos Bens Patrimoniais Imóveis; Levantamento das ocupações; Elaboração ou atualização das plantas de arquitetura dos bens imóveis; – Emissão de Laudos de Vistoria Técnica e de Avaliação Patrimonial; Levantamento georreferenciado de Imóvel; Apresentação de relatório dos imóveis inventariados; entre outros.
Por se tratar de interesse do Governo do Estado, a empresa contratada deverá prever, em seu escopo de trabalho, a transferência de tecnologia, nas três etapas de execução, para a equipe técnica da Coordenadoria de Patrimônio (Copat), vinculada à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh). Essa transferência deverá ser realizada com o acompanhamento das tarefas de campo e de escritório pela Copat.
Documentação legal
Conforme disposto no edital, o levantamento e a identificação dos imóveis para o devido cadastro e registro patrimonial consistirão na localização, identificação e classificação da documentação dominial referente aos imóveis situados em todo Estado do Rio Grande do Norte, objetivando a aquisição de toda a documentação necessária à comprovação da titularidade dos imóveis em nome do Estado do Rio Grande do Norte ou à posterior regularização em nome do Estado do Rio Grande do Norte, perante os Cartórios de Registro de Imóveis competentes. A Contratada também deverá levantar a inscrição municipal dos imóveis e certidão enfitêutica. A contratada terá o prazo de até 22  meses, a contar da assinatura do contrato, para concluir a implantação das três etapas de trabalho, abrangendo as atividades descritas neste Edital.
Patrimônio Imobiliário
Trabalho de levantamento terá três etapas
Qual o objetivo da licitação?
Contratação de serviço de levantamento, cadastro, regularização e registro de patrimônio imobiliário do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. O contrato terá vigência de 30 meses, sendo que os trabalhos terão prazo de 22 meses para conclusão.
Distribuição geográfica dos 3.449 imóveis:
Mesorregião Agreste Potiguar: 462 unidades;
Mesorregião Central Potiguar:
589 unidades;
Mesorregião Oeste Potiguar:
1.021 unidades;
Mesorregião Leste Potiguar:
1.377 unidades.
Dos 3.449:
1.335 (39%) estão regularizados;
2.144 (61%) estão irregulares – deverão passar pelas etapas II e III do edital.

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