Esquema para liberar milhões

Dirigente da Federação Paulista de Ciclismo estaria à frente de ONGs que recebem verbas sem licitação TÂNIA CAMPELO
O ex-candidato a deputado estadual Marcos Mazzaron (PTB), ex-presidente da FPC (Federação Paulista de Ciclismo) e dono da empresa MZ2 Eventos estaria à frente de ONGs (Organizações Não-Governamentais) de São Bernardo e São José dos Campos envolvidas em um esquema montado para liberação de verbas do Governo do Estado sem concorrência pública.

Três instituições esportivas envolvidas no esquema têm endereços de fachada e receberam este ano repasses que somam R$ 12,36 milhões. Apesar de serem pessoas jurídicas diferentes, as três entidades são “encabeçadas” por uma única pessoa, Marcos Mazzaron.

Os repasses foram feitos para a Lider (Liga de Desportos de Rendimento e de Base da Capital, Vale do Paraíba e Litoral), para a Lineri (Liga Nacional de Desportos de Rendimento e Inclusivos) e para a Federação Paulista de Ciclismo, que receberam R$ 2,6 milhões, R$ 5,6 milhões e R$ 4,16 milhões, respectivamente. A Lider tem sede “fantasma” em São José dos Campos e a Lineri funcionaria em uma sala comercial em São Bernardo. Mazzaron seria presidente das entidades – Sônia Molina (Lider) e Luciana Benucci Silva (Lineri) atuariam como “laranjas”.

As duas firmaram convênios com a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude para realizar os projetos Jovens Atletas, Centro de Excelência de Judô e Olimpíada Escolar. A pasta não abriu nenhuma concorrência para escolha das entidades. Já a Federação Paulista de Ciclismo recebeu verbas para realização de provas e campeonatos.

Com exceção da FPC, as outras entidades não tinham experiência anterior nas modalidades esportivas que são objetos dos convênios. Os contratos foram firmados pela Secretaria de Esportes durante a gestão do ex-secretário Jorge Pagura, que deixou a pasta em junho deste ano e está sendo investigado pela Polícia Federal.

Licitação Juristas consultados pelo BOM DIA afirmaram que os convênios do Poder Público com entidades privadas devem obedecer a Lei de Licitações (8.666) e não podem ser feitos sem concorrência.

“Os contratos sem licitação são exceções à regra. Mas tem que estar plenamente caracterizado a notória especialização”, afirmou o jurista Rogério Gandra, especialista em direito tributário e constitucional.

O jurista Dalmo Dallari faz avaliação semelhante. Segundo ele, o Governo do Estado deve realizar concorrência para escolher entidades que vão gerenciar projetos com verbas públicas. “A escolha sem concorrência é arbitrária. O Estado deve abrir possibilidade a todos os interessados. A concorrência só não ocorre quando comprovado que a entidade é a única a executar o serviço proposto”, ressaltou Dallari.

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