Escolas terão que licitar cantinas

Em Mato Grosso, todas as cantinas ou lanchonetes particulares que funcionam nas escolas públicas do Estado foram terceirizadas ou alugadas sem licitação. Agora, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) pretende estabelecer regras para que as 754 unidades escolares realizem processo licitatório para a escolha dos empreendedores que irão explorar o serviço.
“Nosso objetivo é tornar pública essa escolha, garantir maior transparência na seleção do vencedor, o que será feito de acordo com o menor preço (dos lanches) e oferta de serviço”, informou o secretário-adjunto de Política Educacional, Gilberto Fraga de Melo.
Segundo Melo, a assessoria jurídica da Seduc deverá, nos próximos dias, emitir uma nota técnica orientando as escolas sobre como realizar o procedimento licitatório. Atualmente, cada escola tem autonomia para implantar ou não a cantina em sua unidade.
De acordo com a diretora da Escola Estadual Fernando, Vânia Regina de Almeida, o aluguel ou terceirização da cantina é uma fonte de renda para as escolas usarem em pequenas manutenções. No entanto, segundo ela, este ano a Fernando Leite, que fica em Várzea Grande, iniciou as atividades na última segunda-feira (15.02) sem o suporte do dinheiro do aluguel da cantina.
Isso porque, segundo ela, o Conselho Fiscal foi informado pela própria Seduc de que a cessão do espaço público não seria mais permitida por lei. “Por isso, decidimos não alugar a cantina, mas era um meio de a gente manter as coisas do dia-a-dia”, informou.
Até o ano passado, a escola recebia R$ 1.450,00 por mês com o aluguel do espaço. O dinheiro, conforme Vânia Regina, era investido em pequenas manutenções, como conserto ou troca de torneiras, de lâmpadas, limpeza, entre outras.
O ano letivo nas escolas da rede estadual começou na segunda-feira passada com problemas em várias unidades, como falta de professores interinos, por exemplo. Em todo o Estado, são aproximadamente 400 mil estudantes matriculados em 754 unidades escolares.

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