Entidades apontam controvérsias ambientais e licitatórias no edital do lixo em Londrina

Juliana Leite

O acúmulo de serviços em um mesmo edital, improbidades de concorrência e dúvidas na área ambiental são alguns dos questionamentos do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) e o Observatório de Gestão Pública em relação ao edital de concorrência do lixo em Londrina. As entidades apresentaram ao Ministério Público uma solicitação de cancelamento da concorrência pública junto a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).

Orçado em R$ 115.830.044,55, o edital prevê os serviços de coleta domiciliar, varrição manual de vias, equipe de limpeza de feiras, equipe de lavagem de vias, limpeza e conservação de mobiliário urbano e instalações sanitárias e serviço de conteinerização. De acordo com o presidente do Observatório de Gestão Pública, Waldomiro Grade, tais serviços não poderiam ser ofertados por uma única empresa e em um único edital. “A impressão que a gente tem é que haverá uma dificuldade de participação de outras empresas interessadas no edital. A concorrência fica prejudicada”, afirmou.

Outro ponto analisado é a utilização de conteineres espalhados em diferentes espaços da cidade para que a população leve os resíduos produzidos até estes recipientes, no lugar da coleta porta-a-porta, realizada hoje pelo município. “É preciso questionar como isso vai ser repassado para a população. É um tema que caiu de paraquedas”, afirmou o presidente do Consemma, Fernando Barros.

Barros ainda comentou sobre a campanha de educação ambiental que cada empresa concorrente deverá apresentar a CMTU. “No edital não há informação sobre critérios da propaganda. A gente entende que uma campanha bem feita gasta dinheiro. Não adianta apresentar algo mais barato apenas para vencer a concorrência”, afirmou. De acordo com o presidente do Consemma, a CMTU terá que fazer um alinhamento dos critérios desse material e determinar o que poderá ou não ser aprovado.

O edital propõe pagar R$ 12.129 toneladas por mês de resíduo coletado. Na mesma tabela, indica que pagará R$ 91,43 por tonelada, o que alcança mensalmente o valor de R$ 1.108.992,86. Conforme Barros, é impossível mensurar a quantidade de lixo a ser coletado, uma vez que o município não possui uma balança para pesar tais quantidades.

Outro ponto em discussão é a coleta seletiva de resíduos orgânicos e rejeitos. “Seria um dos pontos principais. Não há informação no edital de coleta diferenciada”, afirmou Barros, que acredita que caso o serviço não seja feito, a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Londrina continuaria com sua capacidade comprometida.

De acordo com Grade, o valor da licitação é alto. “Quanto o maior o número de objetos numa concorrência, maior será o volume da operação. Não há mínima mensuração do volume de lixo, já que não temos uma balança. Como vamos pagar por algo que não sabemos?”, questionou o presidente do Observatório da Gestão Pública.

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