Entidade contesta no TCU licitação da ANTT

brasília – A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a licitação de 2.500 linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros previsto para janeiro de 2012.
Segundo informações da entidade, as novas regras previstas na atividade deverão gerar demissão de 30 mil trabalhadores do setor. A licitação programada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi debatida ontem, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) durante audiência pública realizada a pedido do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
O edital de licitação das linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 quilômetros, será lançado no dia 10 de janeiro de 2012.
As empresas interessadas terão 60 dias para estudar o edital até o encerramento. As empresas de ônibus reclamam que as novas regras previstas no edital vão reduzir a frota, o que diminuirá também a taxa de ocupação. Camilo afirma que sua principal preocupação é com a possibilidade de demissões no setor. “O objetivo da audiência é discutir o assunto e esclarecer pontos relevantes, além de propor soluções para as consequências que serão acarretadas pela norma”, vê o deputado.
Preço das passagens
De acordo com a superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Sônia Rodrigues Haddad, a agência pretende redistribuir as quase 2.500 linhas que existem hoje e diminuir a frota em operação. Um dos objetivos é baixar o preço das passagens. Mas os empresários dizem que as alterações podem causar demissões e piorar a qualidade do serviço.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres é responsável pela fiscalização e permissão para empresas explorarem o transporte rodoviário interestadual de passageiros.

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