Entenda o impasse entre Prefeitura e TCE sobre coleta de lixo do Recife.

Tribunal avalia que é preciso dividir a cidade em várias áreas, e não em duas, como previsto, para favorecer a concorrência; Emlurb ainda não definiu nova data para propostas

Da Redação do pe360graus.com

A Prefeitura do Recife desistiu de fazer a licitação do contrato para a coleta de lixo para ter mais tempo de avaliar o processo da concorrência pública. A decisão de suspender a abertura da concorrência, que estava marcada para a última terça-feira (27) foi, de acordo com a prefeitura, para responder questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No primeiro semestre deste ano, moradores de vários bairros do Recife se queixavam do lixo acumulado nas ruas e calçadas. O trabalho vinha sendo feito pela empresa Qualix, mas como um serviço emergencial, já que o contrato tinha terminado. As dificuldades continuaram e, em julho, a prefeitura fez outro contrato de emergência para regularizar a coleta, desta vez com a Vital Engenharia Ambiental.

Desde dezembro do ano passado, Prefeitura do Recife e Tribunal de Contas do Estado não se entendem sobre a contratação da empresa. O edital da concorrência já foi rejeitado pelo TCE duas vezes. Um novo edital foi publicado em setembro, estabelecendo o pagamento máximo de R$ 592 milhões para coleta, varrição e lavagem, em um prazo de cinco anos. A licitação é para escolher a empresa que tem a melhor proposta.

Contudo, mesmo nesse último edital da concorrência, publicado em setembro, existem divergências entre os entendimentos da Prefeitura do Recife e do Tribunal de Contas. Problemas apontados pelos conselheiros no edital passado ainda não foram resolvidos e permanecem no texto, como, por exemplo, a questão da concentração dos lotes de coleta.

O TCE avalia que é preciso dividir a cidade em várias áreas, e não em duas, como está previsto, para favorecer a concorrência e diminuir os custos. “O Tribunal entende que deveriam ser mais de dois lotes”, afirma o conselheiro do TCE, Carlos Porto (foto 1). “Teria uma maior competitividade e consequentemente uma redução nos preços”.

O presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Carlos Muniz (foto 2), disse que tudo vai ser respondido até a próxima semana, mas não definiu uma nova data pra começar a receber as propostas das empresas interessadas em participar da concorrência. “Esperamos que seja feita a entrega, conforme combinado, semana que vem, até porque o contrato emergencial termina em janeiro do próximo ano”, afirmou.

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