Encontro no Tribunal de Contas orienta gestores municipais.

Quase 300 representantes de municípios tocantinenses, entre prefeitos e servidores, estão reunidos no auditório do Tribunal de Contas do Estado para esclarecer dúvidas sobre a lei de licitações e o uso de uma ferramenta que facilitará o trabalho dos gestores das 139 cidades tocantinenses. Trata – se do módulo LO – licitação e obras do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, o SICAP. Na abertura do evento, o presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, destacou a importância de se orientar os prefeitos e servidores para evitar erros na aplicação de recursos públicos. Severiano ainda reforçou os benefícios com o SICAP – LO, como agilidade na análise dos processos, segurança e confiabilidade do uso da certificação digital. Além disso, a informação dos procedimentos licitatórios pode ser acompanhada em tempo real.

O que é o SICAP – LO?
A coordenadora de acompanhamento contábil e gestão fiscal do TCE/TO, Najla Mansur, apresentou a ferramenta aos presentes. Através do módulo LO – Licitação e Obras, os gestores públicos municipais deverão encaminhar as remessas de dados de procedimentos licitatórios e informações sobre as obras e serviços de engenharia por meio eletrônico com assinatura digital. O objetivo do LO é promover geração de dados para que haja maior efetividade nas ações de fiscalização realizadas pelo Controle Externo. Importância ressaltada pelos gestores municipais. Para o prefeito de Dianópolis, José Salomão, o encontro é importante para evitar erros. “Eu estou no meu segundo mandato e no meu primeiro mandato eu percebi que houve muitas dificuldades por falta de conhecimento. Com eventos dessa natureza, o Tribunal está ajudando e muito para que a gente não cometa os erros já cometidos no passado”, disse o prefeito.

Lei de Licitações
A diretora do Instituto de Contas 5 de outubro, Dagmar Gemelli, ministrou uma palestra sobre a Lei de Licitações. Foi um momento para os participantes questionarem e tirarem as dúvidas. “Quanto mais se discute a Lei de Licitações e Contratos, mais dúvidas surgem. E isso é bom porque a sociedade ganha quando o recurso público é aplicado de forma correta e os gestores públicos desempenham com mais responsabilidade o seu papel na sociedade.”, informou a diretora, que ainda acrescentou: “Todo o papel que o Tribunal de Contas do Estado vem fazendo é em prol da sociedade.”

Estatuto das Micro e Pequenas Empresas
O Diretor Superintendente do SEBRAE/TO, Paulo Massuia, falou sobre o Estatuto das Micro e Pequenas empresas. Segundo o superintendente, há necessidade de se aprovar a lei geral das micro e pequenas empresas. “Essa lei é importantíssima para a saúde financeira e econômica de cada município. Porque não só reduz a carga tributária para o empresário, mas para o município aumenta a arrecadação à medida que ela estimula a formalização das empresas.” Massuia ainda comentou a importância da iniciativa do TCE/TO: “Esse lema do presidente do Tribunal de Contas é de suma importância. Nós do SEBRAE que trabalhamos com capacitação, com treinamento, entendemos o quanto é muito mais interessante, importante e efetivo, a capacitação anterior à cobrança.”

O diretor de controle externo do TCE/TO, Roger Tolentino, encerrou as atividades da manhã agradecendo a presença e o interesse dos participantes pelo aprendizado. Para o diretor encontros como este facilitam o trabalho de fiscalização. “Com essa ferramenta que é o SICAP, nós fazemos uma análise prévia, antes de ir a campo, de todas as informações enviadas pelos jurisdicionados. E isso melhora a qualidade do planejamento, porque a equipe já vai preparada sabendo o que fiscalizar, o que buscar e até mesmo o que orientar os jurisdicionados.” Orientações importantes para quem trabalha na aplicação do dinheiro público. “Nós temos várias situações em que o gestor público aplicou recursos da Educação, do Fundeb, da Saúde, de formas distorcidas e hoje estão sendo punidos…e nós, que hoje estamos na gestão, corremos o mesmo risco. Com essas informações esperamos não errar ou errar menos e que o dinheiro público seja melhor aplicado”, finalizou o prefeito de Jaú do Tocantins, João Luís Cirqueira Costa.

Programação
O encontro continua na tarde desta terça – feira, a partir das 14h30. Na programação estão previstas palestras, exibição de vídeo e apresentação do Manual explicativo sobre o módulo LO – Licitação e Obras. (Informações da Ascom/TCE)

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