Empresas municipais de Jaboatão serão fechadas.

Do Jornal do Commercio

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), instituiu nesta terça-feira (23) uma comissão para estudar as consequências da extinção das quatro empresas municipais, órgãos da administração indireta: a Empresa Municipal de Transporte e Trânsito (EMTT), a Empresa de Desenvolvimento de Jaboatão (Emdeja), a Empresa de Urbanização de Jaboatão (URJ) e a Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública (Emlume). Segundo o assessor jurídico do município, Henrique Leite, elas estão sem função e não têm mais razão de existir. “As atividades que elas deveriam desempenhar foram assumidas pelas secretarias”, justificou.

Formada por dois procuradores municipais e uma contadora, a comissão terá 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para emitir um relatório sobre as implicações jurídicas, financeiras e funcionais das extinções. Henrique Leite admitiu que a EMTT, responsável pela fiscalização do trânsito na cidade, será o caso mais complexo por causa do seu quadro de servidores. Ela tem vários funcionários concursados, em sua maioria agentes de trânsito, e, de acordo com o assessor jurídico, a tendência é o município reaproveitá-los na administração direta. “O município prescinde dos agentes de trânsitos”, afirmou.

Nas outras três empresas, como elas têm em sua maioria funcionários comissionados – a Emdeja tem poucos servidores efetivos que também devem ser reaproveitados – as implicações com servidores serão menores. O problema delas são os débitos. Henrique Leite informou que a comissão levantará o valor das dívidas e indicará como devem ser pagas. Ela se reunirá a cada 15 dias para avaliações.

As empresas municipais de Jaboatão viraram sinônimo de cabide de emprego e desperdício de dinheiro público. O ex-prefeito Newton Carneiro (PRB) responde a uma ação de improbidade administrativa por não cumprir um Termo de Ajustamento com o Ministério Público, que previa a realização de concurso para preencher os quadros da Emdeja. E o Tribunal de Contas encontrou vários contratos superfaturados da Emlume com empresas privadas, alguns firmados sem licitação.

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