Empresas de projetos terão R$ 800 mi

Márcio Rodrigues

Para atender demandas surgidas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a União quadruplicou o volume de recursos do orçamento destinado à elaboração de projetos, de R$ 200 milhões em 2006, para R$ 800 milhões neste ano. Com isso, as empresas especializadas em projetos devem ter um ano cheio de pedidos e trabalho.
Para o presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), existe grande possibilidade desse volume de recursos ser totalmente executado. “Para que o PAC funcione é preciso haver parcerias. Isso inclui a elaboração dos projetos existentes e a iniciativa privada tem que se apresentar para trabalhar em conjunto”, afirma o ex-ministro dos Transportes do governo Fernando Henrique.
O presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Pereira Ribeiro, lembra que no ano passado, mesmo com os recursos menores em relação a 2007, ainda sobraram R$ 75 milhões do montante reservado. “Temos de começar a elaborar esses projetos. No entanto, precisamos urgentemente colocar o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) para funcionar e administrar os projetos. O PAC colocou nossos problemas em evidência e agora, tanto o governo quanto a iniciativa privada serão cobrados pela sociedade”, aponta.
É justamente para dar um andamento rápido à elaboração desses projetos que o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) se reúne na próxima quinta-feira, em Brasília, com os secretários executivos de saneamento ambiental, de habitação e de investimentos estratégicos. Segundo o presidente da entidade, José Roberto Bernasconi, a intenção é conhecer as demandas existentes e, até mesmo, hierarquizar os projetos a fim de constituir um banco de projetos.
Investimentos em 2008
Apesar do apoio dado pela iniciativa privada ao PAC, representantes de entidades da área de construção civil acreditam que o aporte de recursos do setor só irá ocorrer de forma mais firme em 2008. Porém, esse fato não é visto com negativismo. “Precisamos de planejamento e acredito que esse ano será dedicado a isso. Além disso, o governo precisa aprovar cerca de 650 emendas relacionadas ao PAC, o que dificulta o aporte de recursos ainda em 2007”, avalia o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada (Sinicon), Luiz Fernando Santos Reis.
A opinião é compartilhada pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp), Carlos Pacheco Silveira. “Acredito que os investimentos da iniciativa privada irão começar a partir da existência de projetos. De qualquer forma, temos que apoiar o PAC e fazer com que ele funcione. Não há nenhum segredo para se abrir a porta do crescimento. O caminho passa pela recuperação dos investimentos em infra-estrutura. Esta é a base que irá sustentar a economia nos próximos anos”, sentencia.
Ainda segundo Reis, até mesmo a primeira PPP federal, que prevê a recuperação e expansão da BR 116-324, não deve ter início em 2007. “Mesmo que o governo lance o edital até o fim de março, as empresas irão analisá-lo até o meio deste ano. Depois irão apresentar os projetos e será feita a licitação. Acredito que todo esse processo irá consumir o restante deste ano. Por isso, acredito que o aporte de recursos só ocorrerá em 2008”, explica.
Mesmo com a aplicação de recursos apenas em 2008, a iniciativa privada está otimista e comprometida com o PAC. “Agora, temos um leque de oportunidades maior. Além disso, temos regras melhores, com uma lei de PPP muito boa, uma lei para as concessões e mais recentemente, um marco regulatório para o saneamento”, lembra Reis.
Apesar disso, o deputado Eliseu Padilha aponta dois fatores importantes para a realização de investimentos do setor privado. “Precisamos de marcos regulatórios confiabilíssimos e agências reguladoras do estado com autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Se estes dois pontos não forem resolvidos, o setor privado não irá investir.”
Vale lembrar a importância da iniciativa privada nos números do PAC. Do total de R$ 503,9 bilhões previstos, estima-se que R$ 216,9 bilhões virão das empresas. O restante está dividido entre o Orçamento Geral da União — responsável por aportes de R$ 67,8 bilhões — e estatais, com recursos de R$ 219,2 bilhões.
Padilha salientou ainda que além desses pontos, o governo precisa reduzir seu custeio com despesas. “Essa é a única forma de elevar os investimentos, visto que a carga tributária atingiu, aparentemente, o seu limite.”
Outra questão levantada, dessa vez pelo presidente da Aneor, foi o uso dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustível). José Alberto Pereira Ribeiro lembra que se os recursos da Cide forem aplicados corretamente em transportes, boa parte dos projetos listados no PAC poderão ser financiados por esse tributo.
Prova disso é que, segundo o deputado Eliseu Padilha, dos R$ 58,3 bilhões previstos para investimentos na área de transportes, 90% são provenientes de recursos públicos. “Apesar disso, os investimentos em transporte urbano sobre trilhos foi esquecido. Esse é um dos pontos que irei propor na Comissão de Transportes da Câmara”, diz.

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