Empresas de ônibus querem revisão em licitação de linhas

As empresas de ônibus entraram em conflito aberto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pediram uma revisão geral do novo modelo que prevê a licitação de 1.967 linhas interestaduais de passageiros. Com base em estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ao qual o Valor teve acesso, as transportadoras advertem sobre o risco de “desestruturação ampla do sistema” e preveem a perda de 10 mil postos de trabalho com a licitação.

O estudo detectou que a taxa de retorno sobre o investimento (TIR) das transportadoras ficará entre 1% e 4,44%, nos 60 lotes em que as linhas foram agrupadas para a licitação, demonstrando a “completa inviabilidade econômica-financeira” do novo modelo.

As conclusões foram suficientes para a Associação das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo correções urgentes no plano de outorgas da agência. “Fizemos uma manifestação com o melhor dos propósitos”, afirma o presidente da Abrati, Renan Chieppe.

O modelo divulgado em agosto pela ANTT prevê uma redistribuição das 2.412 linhas existentes atualmente, com enxugamento da frota operacional para 6.152 ônibus, além de 639 veículos de reserva. As linhas foram divididas em 18 grupos e 60 lotes, que misturam ligações de alta e de baixa demanda. Cada transportadora poderá arrematar somente um lote por grupo, mas está autorizada a formar consórcios. Dos 60 lotes, 51 teriam redução das tarifas, beneficiando 85% dos usuários. O coeficiente tarifário (tarifa cobrada por quilômetro rodado) hoje é R$ 0,122.

A controvérsia pode complicar novamente o processo de licitação, que se arrasta há mais de três anos. Os prazos das permissões dadas às transportadoras para explorar o serviço interestadual de passageiros terminaram em 2008. Desde então, o setor opera por meio de uma licença especial, que vem sendo renovada.

Em ofício à ANTT e ao Ministério dos Transportes, as empresas de ônibus pedem prorrogação das permissões até março de 2013. Enquanto isso, cobram o “levantamento mais amplo e retroativo possível” para cálculo de “eventual indenização relativa aos investimentos ainda não amortizados pelas receitas”.

No ofício, de 36 páginas, a entidade se diz favorável ao processo de licitação, mas “contra o destempero e a avidez exacerbada de licitar apenas por licitar”. Em termos bastante duros, acusa a ANTT de “insubordinação institucional” e aponta “erros graves no dimensionamento da oferta em dezenas de ligações”. No fim, propõe uma reorganização da malha em 39 lotes e frota de 10 mil ônibus, quase 50% a mais do que sugere a agência.

A manifestação da Abrati tem o apoio dos sindicatos, que temem demissões em massa. O cálculo da associação patronal é que 30 mil dos 60 mil trabalhadores do setor deverão ser dispensados, mas haverá outras 20 mil contratações. No total, a perda líquida alcançaria 10 mil empregos. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), José Alves do Couto, esteve na semana passada com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e pediu a suspensão do processo.

“Cerca de 25% dos motoristas na ativa estão às vésperas de se aposentar. Quem sair do sistema e tem mais de 45 anos, não conseguirá voltar mais”, afirma José Alves, o Toré. “Somos a favor da licitação, mas não do modo ela como está sendo conduzida.”

O estudo da FGV aponta que algumas situações são “irreais” e comprometem a viabilidade do modelo. É o caso de 88 linhas que apresentam demanda anual de 673 passageiros, com previsão de apenas uma viagem por mês, conforme o plano de outorgas da ANTT. “Esse tipo de ligação já nasceria morta”, dizem as empresas de ônibus em ofício enviado à agência, já que os operadores “precisarão dispor de toda uma infraestrutura dedicada a atender uma única viagem mensal”.

Em sentido oposto, pelo menos dez linhas têm taxas de ocupação que a agência estima em mais de 95%, com “excessiva otimização da frota”. É o caso de linhas como São Paulo-Belo Horizonte (98,5%), Goiânia-Vitória (98,5%) e São Paulo-Rio de Janeiro (98,4%). O estudo da FGV faz uma conclusão taxativa sobre esse ponto: “Considerando ônibus com 44 lugares disponíveis, tal índice de aproveitamento numa linha de alta frequência significaria que, em média, mais de 43 passageiros embarcariam por viagem em todos os dias do ano, não importando se é final de semana, férias ou qualquer outra data com maior ou menor demanda. Uma consequência para o usuário, mantidas essas condições, é que seria necessário comprar o bilhete de viagem com antecedência muito grande. Essa situação é muito diferente daquela observada atualmente, na qual o usuário, ao comprar o bilhete de passagem, embarca rapidamente no veículo para o seu destino”.

Para a FGV, “o risco de acontecer uma descontinuidade temporária dos serviços seria muito grande”, com o dimensionamento da frota pela agência. Um exemplo mencionado é da ligação São Paulo-Belo Horizonte, no qual cada transportadora opera hoje com 59 veículos. No novo modelo, a frota para essa linha seria reduzida para 36 ônibus.

“A preocupação é que esse processo desorganize o que foi devidamente conquistado”, diz Paulo Porto, diretor da Expresso Guanabara, que opera 150 ligações em todo o Nordeste, Belém, Goiânia e Brasília. “As taxas de ocupação usadas pela ANTT estão completamente fora da realidade. Um índice em torno de 65% pode ser considerado razoável.”

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