Empresários condenados por fraudar licitações

Vítor Rocha,do A TARDE

Fraudes em licitações no município de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, quando Antônio Calmon era prefeito, levaram dois empresários à condenação pela Justiça Federal. Rosalvo Silva Moreira e Liana Maria Nascimento do Sacramento foram julgados culpados pelo juiz substituto da 10ª Vara Federal, Ailton Schramm de Rocha.

Eles terão de pagar R$ 79 mil aos cofres da prefeitura, divididos entre ambos, e estão proibidos de contratar ou receber incentivos fiscais do poder público por cinco anos. Mas ainda podem recorrer.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), comandada pelo procurador-chefe Danilo Dias. Ao todo, são 19 ações de improbidade vinculadas a corrupção no município, todas baseadas em relatórios da Controladoria Geral da União entre 2002 e 2004. Essa é a terceira decisão favorável ao MPF, mas nenhuma contra agente público.

Esquema – Os empresários venceram três processos licitatórios, formato carta-convite, para fornecimento de produtos alimentícios e de limpeza para escolas municipais e creche. Rosalvo Moreira ganhou duas, no valor total de R$ 158 mil, enquanto Liana do Sacramento venceu a outra, no valor de R$ 79 mil.

A Justiça acatou que as licitações foram fraudadas. O juiz cita que Liana revelou à CGU que se limitava a “assinar propostas preparadas pela prefeitura” e que “idênticos erros de ortografia” em diferentes propostas revelam a “fraude”.

“Era um esquema de corrupção generalizado com participação do prefeito (Calmon), que é réu na ação principal”, disse o procurador Danilo Dias. Ele explica que dividiu as denúncias em 19 ações por envolver cerca de 100 pessoas, separadas em três grupos – gestores de primeiro escalão, servidores municipais e empresários. Calmon não foi encontrado para comentar a decisão.

Liana alegou na Justiça que foi “sequestrada” pelos técnicos da CGU para confessar que apenas assinava as propostas. Disse que sua relação com a prefeitura está dentro dos “limites da legalidade” e que não pode ser responsabilizada por atos da comissão de licitação. Em sua defesa, Rosalvo Moreira argumentou que venceu as licitações “de forma lícita” e que não houve divisão de lucros entre participantes. Também disse que não houve superfaturamento dos produtos e que todos eles foram entregues. Os dois empresários não foram encontrados nesta sexta.

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