Empresa que assumir concessão terá que pagar R$ 13 milhões

Quem vencer a licitação que irá definir a futura concessionária dos serviços de água e esgoto de Santa Cruz do Sul, aberta nesta quarta-feira pela Prefeitura, terá que pagar R$ 13 milhões ao município para começar a operar. É o que prevê o edital, que já está disponível no site da Prefeitura. O material, somado os anexos, totaliza dezenas de páginas. A abertura dos envelopes com as propostas das companhias interessadas será no dia 15 de fevereiro. E a expectativa do governo é assinar o contrato ainda em março de 2011.

O material disponível para a habilitação das empresas detalha todas as regras dos serviços de água e esgoto na cidade pelos próximos 30 anos. A previsão é que ao longo desse período a concessionária tenha uma receita de R$ 1,28 bilhão somente com o pagamento das faturas dos usuários. Os R$ 13 milhões que terão que ser pagos pela vencedora da concorrência irão para um fundo municipal que custeará obras de recuperação de vias, redes hídricas e a tão esperada revitalização do entorno do Lago Dourado.

O edital prevê ainda a implantação da tarifa social. Famílias que se enquadrarem como sendo de baixa renda vão pagar metade do valor mensal pelos serviços de água e esgoto. Os usuários normais pagarão entre R$ 5,95 e R$ 187,00 mensais pela distribuição de água, dependendo do porte da residência, estabelecimento comercial ou indústria. Já as tarifas do serviço de coleta de esgoto ficarão entre R$ 0,64 e R$ 2,83 por metro cúbico.

A operação da futura concessionária de água e esgoto de Santa Cruz será fiscalizada por uma espécie de agência reguladora municipal. Entre as metas que serão cobradas estão a redução no tempo de atendimento aos chamados dos usuários e reparos na rede de água, ampliação gradativa dos sistemas de água e esgoto e substituição das redes antigas, entre outros. A prefeita Kelly Moraes (PTB) ainda não comentou o assunto. Ela deve se pronunciar na manhã desta quinta-feira, quando reúne o primeiro escalão para uma entrevista coletiva de avaliação do ano e projeção para 2011.

ENTENDA
O contrato do município com a Corsan venceu no fim do ano passado depois de vigorar por 25 anos. Como havia sido denunciado pela Prefeitura na metade de 2008 acabou não sendo renovado automaticamente. Governo e estatal firmaram um acordo para que os serviços continuem sendo prestados normalmente até a definição da concorrência pública aberta pelo município. A Corsan vem fazendo sucessivas tentativas de continuar atuando em Santa Cruz e afirma que participará da licitação.

As informações são do repórter Ronaldo Falkenback

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