Em votação que entra pela madrugada distritais aprovam projetos em primeiro turno

Entre os projetos estão o que possibilita a instalação de postos de combustíveis em hipermercados, supermercados e shoppings no DF e o que autoriza novas licitações para o sistema de transporte de cooperativas

Em votação que entra pela madrugada distritais aprovam projetos em primeiro turno
A sessão está sendo realizada com muitas negociações
Sheyla Leal/Obritonews/Fato

A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (15) em primeiro turno o PLC 32 (Projeto de Lei Complementar) que altera a Odir (Outorga Onerosa do Direito de Construir) e a Onalt  (Outorga Onerosa de Alteração de Uso) que permitem a mudança de destinação de área, o que possibilita a instalação de postos de combustíveis em hipermercados, supermercados e shoppings no Distrito Federal.

Aprovação

Um projeto similar, de autoria do deputado Chico Vigilante, já havia sido apresentado na Legislatura passada e não foi aprovada. A emenda do distrital não foi apensada com a versão do Executivo e a duras penas passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Antes, havia aprovado em primeiro turno, dois projetos. Um autoriza novas licitações para o sistema de transporte de cooperativas nas bacias dominadas pelas empresas de ônibus e outro governo que autoriza o GDF a destinar, de forma igual, recursos para o transporte alternativo.

Os projetos foram de autoria da presidente da Casa, Celina Leão (PDT) e da ex-deputada Eliana Pedrosa (PPS). Eles permitem a inserção de micro-ônibus e ônibus nas bacias administrados por cooperativas.

As propostas regulamentam, por exemplo, que os ônibus e micro-ônibus tenham que possuir sensores nas portas, que só permitirão que os carros andem com elas totalmente fechadas e GPS que controle o local por onde elas circularam além de controlar a velocidade.

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