Em Três Lagoas, Câmara autoriza prefeitura a renovar com a Sanesul sem licitação

Valdelice Bonifácio

A prefeitura de Três Lagoas está autorizada a firmar contrato de programa com a Sanesul para a operação dos serviços de saneamento básico na cidade por mais 30 anos. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores que fez uma sessão extra para analisar a proposta, na sexta-feira, dia 24. Dos nove vereadores, seis votaram a favor da renovação.
O assunto é polêmico. Há queixas quanto ao serviço prestado pela concessionária no município. A população reclama das tarifas caras, baixos investimentos em saneamento básico e problemas constantes de abastecimento. Segundo informações de vereadores, pesquisas teriam apontado que 90% dos consumidores estaria descontente com o serviço.

Mesmo assim, a prefeitura obteve a aprovação para prorrogar o contrato. O atual contrato vigora até 10 de janeiro de 2011. Até vereadores do PMDB, mesmo partido da prefeita Márcia Moura estranharam o pedido da prefeitura de renovar com a Sanesul sem estudar outras alternativas.

O vereador Jorge Martinho (PMDB) apontou outras saídas. retomar a prestação de serviços, como o contrato original prevê, ou abrir licitação para que empresas privadas possam concorrer com a Sanesul.

Em audiência pública na Câmara, a prefeita Márcia Moura já declarou que a primeira proposta é inviável, pois o município não conta com infraestrutura adequada para assumir o fornecimento de água e esgoto. Martinho chegou a sugerir que a prefeitura renovasse o contrato em caráter emergencial, por 180 dias, até que se decida a questão, mas ele disse que não recebeu retorno da prefeitura sobre o pedido.

Após a promulgação e posterior publicação, a Sanesul providenciará a elaboração do contrato para assinatura junto à Prefeitura.

Sem investimentos

A Sanesul atende cerca de 32 mil domicílios e explora os serviços em Três Lagoas há 30 anos. Apenas metade do município conta com coleta de esgoto, e boa parte da água que abastece a cidade vem do poço do Palmito – qualidade que os habitantes reprovam.

Embora a empresa alegue que obtém lucros mensais de R$ 300 mil em Três Lagoas, a principal fonte dos investimentos anunciados pela Sanesul é a União, por meio de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal. Ou seja, não haveria aplicação de recursos próprios da empresa na cidade.

Agora, contudo, o governo do Estado informa que estão previstos investimentos de R$ 149 milhões nos sistemas de saneamento básico do município.

Desse total, ainda segundo o governo, R$ 78 milhões serão aplicados já nos primeiros cinco anos de concessão. O montante será usado na manutenção da totalidade no atendimento à população com água tratada, prevendo ainda o crescimento populacional até 2041, e na ampliação das redes de coleta e tratamento de esgoto, garantindo a universalização da cobertura até o final de 2016.

Na atual administração, a Sanesul renovou a concessão dos serviços de saneamento básico com 23 municípios. E estão em negociação as renovações de mais 13.

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