Em RO, apenas Ariquemes construiu aterro sanitário dentro do prazo

Em Vilhena, há uma aterro particular que recebe lixo do município. Segundo a Sedam, MP deve entrar com ação civil contra municípios.

Ivanete Damasceno
Encerrou neste sábado (2), o prazo para todos os municípios darem uma destinação aos resíduos sólidos. Em Rondônia, dados da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) revelam que dos 52 municípios do estado, apenas Ariquemes construiu o aterro que atende municípios vizinhos e Vilhena tem um particular para receber o lixo do município.
Os municípios brasileiros tiveram quatro anos para se adequar ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos que determina a construção de aterros sanitários para destinação correta do lixo. Segundo a lei, todos os lixões têm que desaparecer.
Segundo a Sedam, a construção do o aterro sanitário de Porto Velho ainda é um impasse. O local para a construção do aterro sanitário já existe. O projeto também está pronto, com estudo de impacto ambiental aprovado e licença prévia liberada. Mas segundo o coordenador de recursos minerais da Sedam, José Trajano dos Santos, o projeto ainda precisa da licença de instalação. O documento não saiu porque o município ainda não tratou da questão financeira que precisa ser aplicada em compensação ambiental.
Em Candeias do Jamari, distante cerca de 20 quilômetros de Porto Velho, a prefeitura já iniciou o processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário, mas um parecer técnico da Sedam indeferiu a instalação do empreendimento na área solicitada, pois a mesma estava próxima a BR-364, dentro da faixa de servidão da rodovia federal. Além disso, o empreendimento não se enquadra como de pequeno porte, haja vista a quantidade estimada de resíduos a serem recebidos diariamente, conforme descrito no Plano de Controle Ambiental.
Em Ouro Preto do Oeste, o projeto do aterro deveria possibilitar o tratamento de resíduos sólidos oriundos de 11 municípios (Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis, Vale do Paraíso, Urupá, Jaru, Jorge Teixeira, Theobroma, Presidente Médici e Alvorada do Oeste). A empresa vencedora da licitação obteve uma licença diante de algumas condições que, de acordo com a Sedam, não foram cumpridas dentro do prazo estipulado, entre eles alguns estudos ambientais que causaram o cancelamento da implantação do aterro no município e região.
O aterro sanitário de Colorado do Oeste deveria atender Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Pimenteiras do Oeste e Vilhena. Por erro no local onde o aterro seria construído e pendências na licença de instalação vigente, a licitação foi cancelada.
No caso do município de Novo Horizonte do Oeste, após algumas vistorias a empresa responsável pela construção do aterro também foi alertada de que precisaria fazer algumas adequações, em especial no que se refere a um sistema de drenagem, mas não atendeu a solicitação, ocasionando a suspensão da licença de operação.
Em Cacoal, a implantação do aterro deve atender também as cidades de Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Nova Brasilândia, Novo Horizonte, Ministro Andreazza, Presidente Médici, Parecis, Costa Marques, Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta, Seringueiras e Castanheiras. No final de julho, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) enviou uma recomendação à Sedam para que suspendam as licenças ambientais de construção do aterro sanitário do município, e pede a paralisação das obras no local. A Sedam informou que ainda não recebeu nenhum documento oficial, mas assim que receber irá acatar o órgão.
Segundo coordenador de recursos minerais da Sedam, os municípios que não atenderam dentro do prazo, terão problemas com a Justiça. “O Ministério Público vai tomar as providências, ou seja, vai entrar com ação civil pública contra essas prefeituras que não cumpriram a legislação”, explica José Trajano.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas