Em nova decisão, juiz veta retomada do Aquário sem licitação

Em nova decisão, a Justiça proibiu o governo de Mao Grosso do Sul de dispensar licitação para terminar as obras do Aquário do Pantanal. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi em ação civil pública movida no começo do mês pelo promotor Marcos Alex Vera.

Em janeiro, o governo do Estado havia anunciado a dispensa de licitação para contratar as construtoras Maksoud Rahe e a Tecfasa Soluções, mas antes de concretizar a medida pedial o aval da Justiça, que não foi concedida. Os valores somados chegam a quase R$ 40 milhões.

O Ministério Público Estadual aponta que a hipótese de dispensa de licitação não é necessária já que foi licitada anteriormente e argumentou ainda que não há como prever o desinteresse de futuros licitantes para justificar contratação, já que 15 empresas estavam interessadas no início do projeto, porém apenas duas foram habilitadas.

Histórico – O governo estadual havia firmado termo com o MP e TCE (Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) para retomar a obra sem que um novo processo licitatório fosse feito.

A Egelte, primeira colocada na licitação aberta em 2010, desistiu de continuar na construção e a segunda [Travassos e Azevedo] nem quis assumir. Por isso, o governo foi atrás de acordo para nova contratação.

A justificativa é que uma nova licitação levaria pelo menos oito meses, ou seja, demoraria ainda mais para o empreendimento ser retomado. Além dos cerca de R$ 200 milhões já gastos na obra inacabada, o Estado estimou em R$ 38 milhões para o término.

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