Edital para projeto urbanístico da Nova Luz continua suspenso.

Tribunal de Contas do Município questiona aspectos técnicos do edital, que está paralisado há três semanas

Ana Paula Rocha

O edital de licitação para a contratação da empresa ou consórcio responsável pela elaboração do projeto urbanístico da Nova Luz, na capital paulista, continua suspenso pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM). “Há três semanas o TCM enviou um relatório questionando alguns apontamentos do edital, principalmente a documentação exigida para as empresas participarem”, disse Sérgio Duran, assessor de imprensa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, responsável pela organização do concurso.

Segundo Duran, entre os tópicos questionados estão os pesos dados aos aspectos técnicos (70%) e ao preço (30%) na seleção dos projetos; a exigência da empresa ter experiência anterior sendo que há poucas empresas brasileiras especializadas nesse tipo de urbanização; o número exigido de certificados e atestados; e a forma escolhida para descrever os projetos já executados, entre outros aspectos. “Há duas semanas respondemos prontamente e estamos esperando a resposta do TCM”, afirma Duran.

De acordo com o assessor de imprensa, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, chegou a se reunir com o TCM no dia 7 de outubro. “A visita do Miguel tinha o objetivo de apresentar mais esclarecimentos detalhados, caso fosse necessário. Os questionamentos do TCM somavam 15 páginas, extremamente técnicas, e foram todos respondidos. Agora, resta aos conselheiros, no trâmite próprio do TCM, entenderem as respostas”, explica Duran.

Inicialmente, as propostas com o projeto urbanístico, estudos de viabilidade econômica, mercadológica e fundiária, estudos do impacto ambiental, relatórios de estudos e plano de comunicação deveriam ser entregues até o dia 21 de setembro pelos concorrentes. “Após a decisão do TCM é que a secretaria vai decidir se prorroga ou não o prazo de entrega das propostas”, finaliza Duran.

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