Edital do aeroporto sai este mês

Licitação para a concessão será lançada até o fim do mês pelo Ministério dos Transportes

Edital do aeroporto sai este mês
Equipamento: Leilão que terá lance mínimo de R$ 1,8 bi está previsto para o primeiro trimestre do próximo ano

Até o final deste mês, o Ministério dos Transportes deverá lançar o edital de licitação para a concessão do Aeroporto de Salvador Deputado Luís Eduardo Magalhães. O leilão, cujo lance mínimo deverá ser de R$ 1,8 bilhão, está previsto para o primeiro trimestre do próximo ano e a empresa ou grupo vencedor  deverá administrar o terminal por 30 anos,  com a obrigação de investir o mínimo de  R$ 2,3 bilhões.

A concessão do aeroporto de Salvador, juntamente com o de Porto Alegre, Florianópolis e Fortaleza, faz parte de um pacote de concessões de 34 grandes empreendimentos federais para a iniciativa privada, entre os quais na Bahia se incluem ainda a Ferrovia Integrada Leste Oeste  (Fiol), no trecho entre Ilhéus e Caetité, e o Porto de Salvador, cujo contrato de arrendamento já foi realizado em maio deste ano.

O Ministério dos Transportes adiou para a próxima semana (ainda sem data definida) a renovação do processo de concessão dos dois terminais do Porto de Salvador. A assinatura do contrato de arrendamento, anunciada pelo coordenador de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tarcísio Freitas , deveria ter acontecido ontem.

Em nota, a assessoria de comunicação do ministério disse que o adiamento deve-se a alguns ajustes, mas não entrou em detalhes e muito menos definiu qual a data prevista para a assinatura do contrato.

O consórcio Contermas – Consórcio Novo Terminal Marítimo de Salvador – foi o grupo que arrematou o arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiro e Receptivo Turístico, pelo período de 25 anos, com valor de outorga de R$ 8,5 milhões. O consórcio é formado pelas empresas Socicam Terminais Rodoviários e Representações e ABA Infraestrutura e Logística.

Aeroporto

Em todo o país, 10 dos 34 projetos de privatização deverão ser concluídos com os editais de licitações sendo publicados, ainda este ano. Além do terminal portuário de Salvador, o governo deverá incluir, nos projetos futuros, três novos terminais, dois quais dois de celulose, nos portos de Itaqui (MA) e Paranaguá-PR, e um de automóveis, em Paranaguá, além do leilão da Celg, distribuidora de energia de Goiás, marcado para 30 de novembro.

Em nota, o ministério disse que os editais de concessão dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre deverão ser assinados ainda este mês. De acordo com a Secretaria Nacional de Aviação Civil, as condições já estão definidas, restando apenas alguns ajustes de aspectos burocráticos para que os editais sejam lançados.

Os regimes serão adotados pelo Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que prevê um prazo de 100 dias entre a publicação do edital e a realização o leilão, o que deverá ocorrer até março do próximo ano. Pelo novo regime, a Infraero deixa de ser acionária majoritária dos aeroportos e as empresas vencedoras terão que arcar com os investimentos em reformas dos terminais e ampliações dos equipamentos.

Privatização

Estudos da Secretaria Nacional de Aviação Civil estima que a concessão do Aeroporto internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, vá gerar cinco mil empregos diretos e outros 10 mil indiretos. A privatização está prevista para acontecer no primeiro trimestre de 2017, com o edital de licitação devendo ser publicado até o final deste mês.

Segundo os estudos técnicos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a atual situação do aeroporto de Salvador permite a sua expansão, não só do terminal de passageiros, mas da construção de uma nova pista de pouso e decolagem, ante as duas atuais existentes. O estudo enfatiza que a capacidade do sistema de pista e de pátio para aeronaves atingiria a sua capacidade máxima em 2023 e 2027, respectivamente.

 Assim se definiu que no projeto de privatização deverá constar a ampliação do terminal de passageiros e do estacionamento de veículos (1.630 vagas), o aumento do pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 26 novas aeronaves (17 pontes de embarque), e também a construção de uma nova pista de pouso e decolagem, com comprimento mínimo de 2.160 metros.  Os investimentos previstos são de aproximadamente R$ 2,31 bilhões.

O projeto de privatização prevê ainda que a Infraero, atual administradora do Aeroporto de Salvador, não terá qualquer participação acionária, que ficará a cargo da empresa ou consórcio que vencer a licitação.

A empresa vencedora terá que pagar 25% do valor estipulado para a concessão, cujo valor mínimo é estimado em R$ 1,8 bilhão, à vista e terá cinco anos de carência para fazer os demais pagamentos anuais pelo prazo de 30 anos, renováveis por mais cinco.

Investimentos previstos na Bahia

Aeroporto de Salvador  – É o 8º aeroporto mais movimentado do país e o 1º da região Nordeste. Teve uma movimentação em 2015 de 9,2 milhões de passageiros embarcados e desembarcados, com previsão de que, ao final da concessão, em 2046, possa atingir a marca de 35,4 milhões de passageiros.

Tem investimentos previstos de R$2,312 bilhões para ampliação do terminal de passageiros e estacionamento de veículos,do pátio de aeronaves para 26 aeronaves (17 pontes de embarque, e uma pista de pouso e decolagem, com comprimento mínimo de 2.160 metros . O leilão será o de maior valor pago na concessão, cujo mínimo é de R$ 1.187 bilhão.

Ferrovia Oeste-Leste (IOL) –  Extensão de 537 quilômetros, entre o Porto de Ilhéus e o município de Caetité, destinada ao escoamento da produção de minério de ferro pelo Porto Sul, complexo portuário a ser construído. A obra férrea está com avanço físico de 70,3% e recebeu cerca de R$ 1,8 bilhão de investimento. Atualmente, encontra-se praticamente paralisada.

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