Edital de licitação para serviço de táxi é aberto em São Sebastião do Paraíso

Inscrições vão até dia 30 de setembro; edital pode ser retirado na prefeitura. Desde julho, taxistas estão com alvará suspenso para trabalhar na cidade.

Taxistas perdem alvará provisório em São Sebastião do Paraíso (Foto: Reprodução EPTV)
Taxistas perdem alvará provisório em São Sebastião do Paraíso (Foto: Reprodução EPTV)

Um processo de licitação para oferta de serviço de táxi em São Sebastião do Paraíso (MG) começou nesta quarta-feira (13). A prefeitura abriu edital para 65 licenças. Com a abertura do edital, o serviço, que estava suspenso há quase um mês, volta a ser prestado com um alvará provisório. As inscrições para o processo licitatório podem ser feitas até o dia 30 de setembro e a documentação para participar da concorrência deve ser retirada na sede da prefeitura..
Desde 2011, uma lei federal determina que a prestação de serviço de táxi no país seja feita mediante o preenchimento de uma série de requisitos. É necessário também abrir concorrência por meio de licitação, uma vez que se trata de uma concessão pública. Em São Sebastião do Paraíso, o Ministério Público (MP) determinou que a prefeitura cumprisse a legislação e caçou o alvará de quem atuava no setor.
Táxi Suspenso
Os taxistas de São Sebastião do Paraíso (MG) tiveram o alvará para trabalhar suspenso em julho deste ano. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que entendeu que a licença dada pela prefeitura não era válida para a cidade. O órgão exige que a prefeitura realize uma licitação.
Com isso, muitos taxistas deixaram de frequentar os pontos com medo de terem os carros apreendidos. “Eles estão inseguros, com medo da repressão”, disse o taxista Domingos Sávio de Oliveira.
No ponto de táxi o telefone toca, mas não há ninguém para atender e quem precisa do serviço na cidade às vezes é pego de surpresa. Por pouco a professora Cláudia Lúcia Paim, que chegou de Brasília (DF) não encontra táxi na rodoviária. “Eu nem sabia de telefone de mototáxi e fiquei sem saber o que fazer. A cidade tem que ter táxi, é um serviço benéfico”, disse.
Há algumas semanas, os taxistas chegaram a ficar sem trabalhar e um deles teve o carro apreendido por causa da falta do alvará. Alguns arriscam o trabalho sem placas para não chamar tanta atenção e já contrataram um advogado para entrar com um mandado de segurança.
“Nós queremos ter o direito de trabalhar até que a prefeitura resolva, até porque sem trabalhar ninguém vive. Eu estou aqui há 19 anos e como vou parar de uma hora para a outra?”, pontuou o taxista Célio Hipólito.
Atualmente existem 58 taxistas na cidade e a administração municipal tinha até o dia 24 de junho deste ano, segundo prazo do Ministério Público, para adequar o serviço de táxi à lei federal que regulamentou a profissão em 2011. Como isso não foi feito, os profissionais tiveram o alvará suspenso e em seguida conseguiram uma liminar, que também foi suspensa..
A promotora de Justiça, Manuela Ayres Ferreira recomendou que o documento fosse cancelado e que a prefeitura realizasse o processo de licitação, exigência de uma lei federal para que os taxistas possam trabalhar.
O impasse se arrasta desde 2011, quando a lei entrou em vigor. A legislação exige que o taxista tenha curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, que precisam ter características específicas, como cor. Em municípios com mais de 50 mil habitantes, também é obrigatório o uso do taxímetro. Em São Sebastião do Paraíso, com cerca de 65 mil habitantes, quem pede um táxi combina o valor antes da corrida.
A Polícia Militar de São Sebastião do Paraíso informou que não recebeu qualquer pedido para multar os taxistas que atuam sem o alvará ou apreender os táxis.

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