Edital de licitação de boxes da Ceasa do DF deve sair no início de janeiro

Há 15 anos, TCDF determinou que licitação dos espaços fosse realizada.
Atualmente, 81% das bancas da feira estão em situação irregular.

Do G1 DF, com informações do DFTV

O edital com as regras para licitação dos primeiros boxes da Central de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) deve ser publicado no início de janeiro. Atualmente, 229 boxes da Ceasa, que representam 81% das bancas, estão em situação irregular. Em metade dos casos, os comerciantes estão nessa condição há quase dez anos.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobra providências, com a realização de licitação, desde 1996. Treze anos depois, em 2009, o TCDF cobrou o cumprimento dessa decisão. Em outubro deste ano fez nova exigência, dando prazo de 60 dias para que a situação fosse resolvida.
Os boxes vão ser licitados em etapas. A meta é de que até junho do ano que vem todas as empresas estejam em situação regular.
Os atuais ocupantes dos espaços terão direito de preferência na compra. O contrato será de dez anos e não vai ser preciso pagar a chamada “luva”, que um valor cobrado pelo ponto. O preço do metro quadrado ainda não foi definido. Uma empresa foi contratada para fazer a avaliação.
O presidente da associação que representa os empresários da Ceasa, Luciano Vilela, não concorda com as regras e diz que o ideal seria firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) até que se chegue a um consenso.
“Outro item que é preocupante na licitação é justamente o lance por valor de aluguel, que onera, consequentemente, o preço do produto para o consumidor final. A população vai pagar mais caro pelo hortigranjeiro consumido por conta de um modelo equivocado de licitação”, afirma Vilela.
O termo de ajustamento está descartado por agora, segundo o presidente da Ceasa, Júlio César Menegotto. Ele alega que o edital foi elaborado com base em decisões do Tribunal de Contas e recomendações do Ministério Público e atende a todos, como já foi feito em demais boxes da central de abastecimento, hoje em situação regular.
“Estamos cumprindo uma decisão do Tribunal de Contas, que determinou que a Ceasa, em 60 dias, providenciasse a licitação de todos os espaços que estão com os contratos vencidos.”

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