Edital de licitação das barcas está quase pronto

Processo de escolha da nova operadora do serviço

O edital de licitação para escolher a nova operadora do serviço de transporte aquaviário do Estado do Rio de Janeiro contemplará 11 propostas de projetos de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ontem, a Comissão de Transporte da Alerj analisou, em audiência pública, os textos que impactam no funcionamento do serviço.

Estiveram presentes o secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Vieira, e representantes da Procuradoria do Estado e da sociedade civil. “Essa audiência foi realizada porque há em tramitação na Casa, mais de 20 projetos que podem somar com o edital a ser realizado. No entanto, não haveria tempo hábil para que eles fossem aprovados antes do lançamento do edital”, explicou o presidente da comissão, deputado Marcelo Simão (PMDB).

Entre os pontos que serão incluídos na licitação estão a instalação de câmeras de segurança em todas as estações (como propõe o PL 237/15), a capacitação dos trabalhadores para orientação sobre o uso de assentos prioritários (PL 481/15), a exposição, nas estações e nas embarcações, de fotos de crianças desaparecidas (PL 1793/16) e a exigência de que todas as embarcações possuam ar condicionado (PL 404/11). “Tudo isso vai qualificar o processo licitatório. Foram diversas audiências públicas e, pela primeira vez em uma licitação de transportes, fizemos uma consulta aberta em que recebemos 188 sugestões da população e da Casa legislativa”, comentou Vieira.

Além disso, como pontuou o deputado Comte Bittencourt (PPS), é possível que o edital ainda abra a possibilidade de uma empresa diferente operar as novas linhas (para os aeroportos Galeão e Santos Dumont e para as cidades de São Gonçalo e Duque de Caxias) caso a ganhadora da licitação não aponte viabilidade financeira em uma série de estudos que deverá ser feita em até um ano desde a assinatura do contrato.

“É uma preocupação para não engessar o sistema. O que nós não queremos é que as baías de Guanabara e a da Ilha Grande fiquem no monopólio de uma única empresa”, comentou Comte.

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