Editais para licitações estão prontos

A Prefeitura de Natal anunciou a abertura de três processos licitatórios referentes ao transporte público da capital. No dia 8 de novembro serão lançados os editais para as concessões, permissões e bilhetagem eletrônica. O prazo para a entrega das propostas acaba no dia 10 de janeiro e a expectativa, caso não haja questionamentos jurídicos ou administrativos, é de que todo o processo seja concluído entre quatro e seis meses.

Editais para licitações estão prontos
Adriano Abreu
Lançamentos dos editais foi anunciado em encontro dos secretários municipais com a imprensa

O anúncio da abertura do processo de licitação foi feito em uma entrevista coletiva com a presença do procurador-geral do Município, Carlos Castim, da secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos, e do responsável pela consultoria que embasou os editais, Ricardo Mendanha, do Instituto Rua Viva, membros das comissões de licitação e técnicos das secretarias envolvidas no processo. “Teremos uma central de monitoramento, e poderemos controlar o funcionamento dos ônibus”, disse a secretária.
Os processos licitatórios também deixam espaço para a possibilidade de integração com as linhas metropolitanas. “Isso já vai estar previsto no contrato. Só não será determinado de imediato, porque cabe ao Estado regulamentar a área metropolitana. Mas já estamos buscando um entendimento para, por intermédio de contrato, ou de consórcio, permitir essa inserção o quanto antes. O melhor é que já estará no contrato e as empresas interessadas já saberão que esse processo poderá acontecer breve”, explicou Elequicina.
O edital assegura ainda que, num prazo de cinco anos, as empresas vencedoras deverão ter 100% da frota com  veículos (regular I ou II – ônibus ou opcional) circulando com piso baixo, ar-condicionado e motor traseiro. “Sabemos que haverá a necessidade de adaptação da malha viária para a circulação desse tipo de veículo. Por isso, tanto as empresas, quanto a Prefeitura terão esse prazo para adaptação”, disse Carlos Castim. As melhorias na frota serão gradativas, mas o cronograma detalhado não foi informado pela STTU.
A Prefeitura do Natal também publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Município, o Regulamento Operacional do Sistema de Comercialização de Passagens – Bilhetagem Eletrônica. O decreto assinado pelo Prefeito Carlos Eduardo determina as regras para elaboração da licitação da bilhetagem, cujo edital será publicado no dia 8 de novembro.
Pelo decreto, os objetivos gerais são o conforto e a melhoria para a população pela unificação do sistema, a garantia da transparência, qualidade e integridade das informações dos serviços de transporte, o acesso a dados que dêem suporte a decisões para melhoria do sistema, a integração dos serviços permitindo inclusive o transbordo entre as linhas de ônibus e opcionais.
A empresa que for contratado no processo licitatório, controlará todo o serviço, desde a emissão dos cartões, até a criação dos locais para aquisição dos créditos de transporte, bem como aplicação dos recursos. Essa empresa será fiscalizada diretamente pela STTU por meio do Comitê Estratégico da Bilhetagem Eletrônica, formado por técnicos da secretaria e outros órgãos.
Segundo Elequicina Santos, a integração do sistema de bilhetagem entre Natal e os municípios da região Metropolitana não está prevista no documento. “Isso é competência do Estado. Nós temos todo o interesse, tanto que na nossa licitação deixamos o protocolo aberto para que o sistema possa receber isso (a integração), porém, infelizmente não temos anuência do Governo do Estado. Estamos hoje com o fórum dos secretários da região Metropolitana e estamos retirando alguns problemas que é possível resolver entre a gente. Mas na hora da fazer uma integração, quem gerencia isso é o DER”, disse ela.

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