Editais do transporte e zona azul estão parados

RENATA MUNIZ – editornet@liberal.com.br

As publicações dos editais de licitação do transporte público e da exploração da Zona Azul, além da cartilha dos servidores, foram prometidos pela Prefeitura de Santa Bárbara d Oeste no mês passado. No entanto, nenhum dos três itens foi lançado até esta semana.
Ontem, fez um mês da divulgação pela Prefeitura que o edital do transporte seria publicado em no máximo dez dias. A audiência pública do transporte para apreciação popular do edital aconteceu no dia 3 de fevereiro. A Coordenadoria dos Transportes divulgou que o valor estimado do contrato é de R$ 250 milhões considerando a duração da concessão que pode ser de até 30 anos e a arrecadação.
De acordo com a Prefeitura, o edital está na Secretaria de Negócios Jurídicos e deve ser lançado nos próximos dias. A justificativa para o atraso é que a administração quer evitar eventuais problemas no documento.
O transporte público na cidade é realizado pela Viba (Viação Barbarense), empresa que está sob intervenção da Prefeitura desde dezembro do ano passado, quando a municipalidade prorrogou o contrato até junho deste ano. Em razão da prorrogação, o prefeito Mário Heins (PDT) é alvo de uma ação por improbidade administrativa por não ter aberto outra concorrência.
Também fez um mês ontem da publicação do decreto que regulamenta a Zona Azul na cidade. Com a medida, o trânsito de caminhões ficou proibido das 9 às 18 horas, durante a semana, e das 9 às 13 horas aos sábados. Outras determinações do decreto foram a cobrança de taxa de estacionamento de caçambas e similares que ocuparem o espaço de cobrança e modernização do sistema com o uso de cartão “raspadinha” e talão eletrônico.
Já a cartilha dos servidores que deverá esclarecer as principais dúvidas sobre a possível adoção do regime estatutário na municipalidade também não tem data para ser lançada, embora tenho sido prometida também para o mês passado. A proposta de criação de um regime previdenciário próprio surgiu na atual administração e vem causando polêmica. Sobre o atraso na licitação da Zona Azul a Prefeitura informou que o edital também está na Secretaria de Negócios Jurídicos.

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