Editais da próxima rodada de privatização de aeroportos serão lançados este mês

Editais da próxima rodada de privatização de aeroportos serão lançados este mês
Aeroporto internacional Deputado Luis Eduardo Magalhães, em Salvador Foto: Raul Spinassé / Raul Spinassé/A Tarde/6-1-2014

BRASÍLIA – O governo lança ainda neste mês (entre os dias 25 e 30) os editais de licitação dos quatro aeroportos incluídos na próxima rodada de licitações (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis). A expectativa é que o leilão ocorra cem dias a contar da publicação, no início de março de 2017. Segundo uma fonte envolvida nas negociações, há pelo menos sete grupos interessados na concorrência, incluindo grandes operadores aeroportuários estrangeiros, como a alemã Fraport, por exemplo, fundos de pensão e grupos de investimentos.

Desta vez, disse um técnico, o perfil dos concorrentes será diferente, sem a presença de grandes empreiteiras — que enfrentam dificuldades devido ao envolvimento na Operação Lava-Jato. Os operadores aeroportuários estrangeiros, que terão de ter participação mínima de 15% nos consórcios, poderão entrar sozinhos na disputa.

— Estamos otimistas. Vários grupos têm nos procurado para tirar dúvidas. Nos road shows, vários investidores demonstraram interesse nos quatro aeroportos — disse um técnico.

Na nova rodada de concessão, os vencedores terão maior liberdade para definir as tarifas cobradas das empresa aéreas (pouso, decolagem e permanência). Nos horários de pico, os concessionários poderão dobrar a alíquota máxima definida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Serão obrigados, no entanto, a compensar os valores durante horários de menor movimento.

O objetivo, segundo o secretário de política regulatória do Ministério dos Transportes, Rogério Coimbra, é atrair demanda para não deixar o aeroporto ocioso. As tarifas cobradas pelas empresas representam 3% do custo operacional do setor e, portanto, o potencial de ganho não é significativo disse Coimbra. A Infraero já é autorizada a fazer isso mas mantém os valores fixos.

Nos próximos leilões, os vencedores terão que cobrir o custo do plano de demissão voluntária dos funcionários da Infraero, estimado em R$ 334 milhões. Com isso, o lance minimo dos quatro aeroportos baixou de R$ 4,1 bilhões para R$ 2,9 bilhões e o montante total do investimento subiu de R$ 4,7 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Em contrapartida, o governo dará prazo de carência no pagamento das outorgas, durante a fase mais pesada dos investimentos. Também reduziu de 50% para 10% o percentual mínimo de integralização do capital.

Na próxima semana, será publicada uma Medida Provisória, aguardada pelo mercado, com alternativas para resolver problemas das concessões antigas (aeroportos, rodovias e ferrovias). A MP cria o mecanismo da arbitragem para definir questões como reescalonamento do pagamento de outorga e relicitação do ativo — sem necessidade de ação judicial. Vai permitir também a renovação antecipada de contratos em troca de novos investimentos, sobretudo em rodovias e ferrovias.

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