Dúvidas e apresentação de emendas postergam votação das PPPs na Câmara

O Projeto de Lei (PL) 19/2015 foi sobrestado a pedido do líder do Governo na Câmara de Uberaba, vereador Kaká Se Liga (PSL). A proposição cria ao programa municipal de Parcerias Público-Privadas. O PL era o terceiro projeto na pauta de votação de ontem.

Kaká justificou o pedido, explicando que alguns vereadores ainda querem tirar dúvidas e apresentar sugestões para o projeto. “O governo não quer aprovar projetos goela abaixo”, afirmou Kaká, ressaltando que os vereadores têm todo o direito de tirar as dúvidas que precisarem. De acordo com Kaká, o objetivo do projeto é garantir parcerias e investimentos em obras e serviços importantes para Uberaba, a exemplo de contratações já existentes no âmbito federal e estadual.

As PPPs são contratos administrativos de concessão e através delas o parceiro contratado assume o compromisso de criar infraestrutura que será utilizada para prestação de serviços que atenderão a toda coletividade. A exploração se dará por prazo determinado, sendo que, posteriormente, o bem se incorpora ao patrimônio público. O investimento, a cargo do parceiro privado, é amortizado pela própria exploração econômica do empreendimento e/ou pela remuneração do governo, através de contraprestações mensais.

Além disso, se o edital de licitação não previr a utilização do aporte público, o pagamento ao parceiro privado só ocorre após a conclusão das obras necessárias e da efetiva disponibilização do serviço, o que evita qualquer desembolso público imediato. Para estruturar o programa, o Poder Executivo contou com o apoio de equipe técnica da Fundação Getulio Vargas.

Entre os projetos que poderão ser executados são mencionados temas como educação, resíduos sólidos, saúde, construção, operação e manutenção de um novo Centro Administrativo, terminal rodoviário, iluminação pública e o Aeroporto Internacional de Cargas. Ainda não está definido quando o PL 19/15 retornará à pauta de votação.