Doze cidades decretam estado de emergência e se livram de licitações no AM

20 Jan 2013 . 12:00 h . Dhyene Brissow . portal@d24am.com
O conselheiro do TCE Raimundo Michiles afirma que a dispensa de licitações em ‘casos de emergência é preocupante por causa de irregularidades na contratação dos serviços.

Pelo menos 43 municípios decretaram emergência por conta da cheia.
Foto: Márcio Silva/ Acervo DA

Manaus – Doze novos prefeitos do interior do Estado decretaram estado de emergência em seus municípios para poder contratar serviços sem licitação. A maioria aponta “caos” em serviços básicos, como coleta de lixo, abastecimento de água, sistema sanitário, além de problemas de infraestrutura.
Até a última sexta-feira, as cidades de Tefé, Rio Preto da Eva, Maués, Novo Airão, Coari, Parintins, Benjamin Constant, Beruri, Nova Olinda do Norte, Envira, Uarini e Ipixuna já haviam publicado o decreto no Diário Oficial dos Municípios.
A lei das licitações (nº. 8666/93) permite que órgãos públicos contratem serviços sem licitação, em casos de emergência e calamidade pública, quando caracterizada urgência em sanar problemas .
A prefeita de Novo Airão, Lindinalva Silva (PT), foi a primeira a decretar a situação de emergência, já no dia 1º de janeiro, pelo prazo de 120 dias. De acordo com a prefeita, todos os contratos com os prestadores de serviço do município estão vencidos, entre eles, os mais essenciais como a coleta de lixo e o atendimento básico de saúde.
“Foi a única forma que encontramos de resolver alguns problemas mais rápido. Quanto tempo demoraria se fôssemos fazer licitação? Isso ia ficar pior que está”, justificou. Segundo ela, outros serviços, incluindo saúde e obras essenciais, como o recapeamento de ruas, estão funcionando precariamente. “As vias da cidade não passam por manutenção há mais de seis meses”, disse.
No município de Parintins, o prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) decretou situação de emergência nos serviços de saúde, obras, limpeza pública e na área de produção e abastecimento da cidade, especificamente no Matadouro Frigorífico Ozório Melo, que foi interditado por funcionar de forma irregular.
Ao todo, quatro decretos foram publicados. Carbrás justificou nos decretos a falta de medicamentos em todas as unidades de saúde do município, que também estão funcionando em estado precário, segundo ele. O prefeito diz que o município também enfrenta problemas com o Aterro Sanitário de Parintins, que está localizado na área urbana da cidade e a paralisação na coleta de lixo.
Carbrás também decretou emergência na Secretaria Municipal de Obras de Parintins (Semosb) sob a justificativa de “dar continuidade aos serviços públicos essenciais à população no que tange os serviços de manutenção e conservação do asfalto nas ruas da cidade”.
Em Maués, o prefeito Padre Carlos Pinheiro (PT) decretou situação de emergência nos serviços de saúde devido à precariedade nas instalações de atendimento médico e à falta de unidades na zona rural. O mesmo decreto suspendeu todos os contratos e empenhos firmados na gestão anterior.
Nos municípios de Beruri, Ipixuna e Envira, foi decretada situação de emergência em todos os serviços básicos. O prefeito de Beruri, Odemilson Magalhães (PSD), explicou que foi necessário intervir em todas as áreas de atuação da prefeitura. “Está faltando água, iluminação, medicamento, tudo. Agora vamos poder fazer alguma coisa”, disse.
Em Benjamin Constant, a emergência foi instaurada na gestão “financeira e administrativa” do município. Entre outras coisas, a prefeita Iracema da Silva (PSD) justificou o decreto com “instabilidade financeira”, devido a prejuízos deixados pela gestão anterior.
Dispensa em licitação preocupa
A dispensa de licitação para os casos de ‘situação de emergência’, mesmo sendo uma forma de ajudar municípios a estabilizarem serviços básicos quando necessário, preocupa órgãos de fiscalização como o Ministério Público do Estado (MP-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Há 30 anos acompanhando processos contra gestores, o conselheiro do TCE, Raimundo Michiles, disse que a dispensa de licitação abre precedentes para uma série de irregularidades. “Quando há licitação, eles já tentam burlar a lei, imagina sem”, disse.
Segundo o Chefe do Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo) do MP, promotor Fábio Monteiro, que investiga prefeituras no interior do Estado, é comum o desvio de verbas e favorecimento de parentes em processos realizados com dispensa de licitação. “Isso preocupa porque é comum. Frequentemente é feito”, disse. Segundo ele, todos os promotores do interior foram orientados a fiscalizar o período de transição.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas