Documentos da AGE revelam muitas irregularidades.

A Secretaria de Educação do Pará (Seduc) não costuma fazer o dever de casa quando o assunto é realizar licitações para contratação de obras e serviços conforme determina a lei. Em 2008, por exemplo, apenas 17,18% do orçamento da Seduc foram gastos corretamente. Outros 82.82% foram usados a partir de modalidades de contratação (carta convite, tomada de preço, dispensa de licitação) que não se aplicavam legalmente aos contratos.

De um total de R$ 1,096 bilhões menos de R$ 200 milhões foram gastos corretamente em 2008. Esses dados estão nos relatórios enviados, no final de abril, pela então auditora-geral do Estado, Tereza Cordovil, para a Assembleia Legislativa do Pará (AL). Parte do conteúdo foi divulgada ontem pela presidente da Comissão de Finanças da Casa, deputada Simone Morgado (PMDB), após uma reunião tensa em que a bancada governista tentou evitar que os relatórios fossem tornados públicos.

“São fatos que com certeza lesam o patrimônio público e eu jamais seria irresponsável de omiti-los. Na medida em que se divulga essas informações, algumas medidas podem terão que ser tomadas e não podemos esperar”, diz Simone Morgado.

Os documentos revelam que um mar de irregularidades avançou sobre a administração pública estadual contaminando secretarias e órgãos públicos. Nas palavras de Tereza Cordovil – que após enviar os papéis para a Assembleia, pediu demissão do cargo de auditora-geral -, a Seduc é pródiga em “dispensa de licitação indevida, serviços pagos e não executados, pagamentos de produtos não entregues”, um verdadeiro descalabro com o dinheiro público, conforme apurado pela fiscalização realizada entre março e abril do ano passado.

Há farto exemplo de irregularidades também na Secretaria de Transporte (Setran) e Ação Social Integrada do Palácio dos Governo (Asipag). Pelo que consta dos relatórios, esta última se tornou um verdadeiro sorvedouro de dinheiro para fins que passam longe da ação social e passaram a cooptação de aliados.

A partir dos relatórios da AGE, é possível constatar na Asipag praticamente as mesmas irregularidades da Seduc, além de desvio de finalidades na aplicação dos recursos, superfaturamento de preços e serviços. A Auditoria Geral do Estado enviou para a Assembleia 137 relatórios que somam centenas de páginas guardadas em sete caixas. Simone Morgado explicou que optou por analisar primeiro as auditorias da Seduc, Asipag e Secretaria de Transportes porque a própria Tereza Cordovil afirmou, na única entrevista que concedeu após deixar o cargo (ao blog da jornalista Ana Célia Pinheiro), que nesses órgãos estavam os casos mais graves. “Fui direto neles”, disse a deputada, que nos próximos dias vai se debruçar sobre o restante do material.

Morgado disse ainda não saber quais providências vai tomar em relação aos problemas verificados. As alternativas são enviar a documentação para o Ministério Público que pode pedir indiciamento dos gestores ou abrir uma Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar detalhadamente as irregularidades.

SETRAN

Em março de 2007, início do governo de Ana Júlia Carepa, a empresa Delta Construção foi contratada para restaurações na PA-150. O valor do contato era de R$ 48 milhões. A empresa recebeu duas vezes pelo trecho entre Xingura e Redenção -cerca de R$ 9 milhões. Detalhe: a Setran usou na relação com a Delta um contrato fundamentado em concorrência pública que havia sido revogada.

A empresa Meta Engenharia foi contatada para serviços de pavimentação no município de Moju. Cobrou preço acima do previsto nas planilhas da Secretaria de Transportes. Não entregou a obra, mas recebeu o dinheiro. Pagamento de serviços não executado parece uma praxe na Setran. Pelo menos é o que o se observa nos relatórios das auditorias feitas no órgão pela Auditoria-Geral do Estado.

Na Seduc, os maiores problemas são a dispensa de licitação e o pagamento antecipado de obras e serviços e erros nas medições, essenciais para que o governo saiba se o dinheiro repassado às empresas realmente foi usado na obra.

Na Asipag, foram duas auditorias, no período de 6 de junho a 16 de julho de 2009. Na primeira, foram analisados 48 contratos no valor total de R$ 6,2 milhões. A segunda auditoria verificou 34 convênios no valor de R$ 3,6 milhões.

As principais irregularidades encontradas foram desvios de recursos, superfaturamento de preços, nota fiscal emitida após a vigência do convênio ou mesmo sem data de emissão, celebração de contratos com instituições que apresentavam indícios de irregularidades, convênio com entidades cujo endereço não foi encontrado e ainda recibos de empresas que têm atividades econômicas diferentes das apresentadas nas notas, ou seja, um verdadeiro rosário de irregularidades.

Em nota divulgada na noite de ontem, o governo disse considerar “precipitada e leviana” a divulgação dos relatórios porque, diz a nota, informações dos relatórios parciais entregues à Assembleia Legislativa pela ex-titular da Auditoria Geral do Estado (AGE) contém informações “precárias”.

“Os documentos não refletem o conjunto do processo de ações de controle interno que o atual governo tem aplicado para garantir a obediência dos princípios de legalidade, transparência, eficiência e probidade na administração pública”, diz a nota.

>> Governistas tentam impedir divulgação

Para divulgar a análise prévia dos documentos da Auditoria Geral do Estado, a deputada Simone Morgado disse não temer perder o próprio mandato, uma vez que os deputados governistas invocaram o regimento interno da AL para tentar demovê-la da ideia. A divulgação do conteúdo das caixas enviadas pela auditoria geral à Assembleia foi alvo de um longo e tenso debate entre a presidente da Comissão de Finanças e a bancada governista. O líder do governo, deputado Gabriel Guerreiro (PV) chegou apresentar questão de ordem pedindo que a Comissão fizesse antes uma consulta à Procuradoria da Casa sobre a divulgação “devido ao caráter sigiloso dos documentos”.

O deputado petista Carlos Bordalo levou para a reunião parecer assinado pelo advogado Egídio Sales Filho que atestava a necessidade de manter os documentos longe da opinião pública. No parecer, Sales afirma que o sigilo estava resguardado pela lei que criou a Auditoria em 1998.

Coube ao deputado Parsifal Pontes – advogado e do mesmo partido de Morgado – sair em defesa da presidente da Comissão. Segundo ele, a divulgação atende aos “princípios constitucionais de moralidade, transparência e publicidade dos atos públicos”. “Uma lei não pode ser maior que um princípio Constitucional”, disse. Para ele, o sigilo protege os atos do auditor durante o trabalho. “Ele não pode ficar contando para todo mundo cada passo que dá”. Uma vez concluído o trabalho, contudo, os relatórios poderiam ser divulgados. “O próprio governo federal divulga esses resultados no site da Controladoria Geral da União e do portal da transparência”.

Em meio à polêmica, a reunião foi esvaziada pelos governistas. Sem quorum, Simone Morgado passou a se dirigir à imprensa a quem entregou resumos dos relatórios da AGE na Seduc, Asipag e Setran.

No final da manhã, o líder do governo e os deputados Carlos Martins e Carlos Bordado que fazem parte da Comissão de Finanças informaram que ainda não tinham posição sobre um a possível abertura de processo contra Simone por quebra de decoro parlamentar.

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