Dito Loro é suspeito de fraudar R$ 4,7 milhões do DAE/VG.

Plenário do TCE aguarda decisão do relator Humberto Bosaipo, que recomendou uma “auditoria sigilosa”

RAFAEL COSTA
DA REDAÇÃO

Um suposto desvio de R$ 4.790.033,00, em 2007, nas contas do Departamento de Água e Esgoto (DAE), de Várzea Grande, segue sem solução por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os indícios de irregularidades na gestão do presidente Benedito Gonçalo de Figueiredo, o “Dito Loro”, foram detectados por auditores do órgão, mas o Pleno, composto por onze conselheiros, ainda não julgou as contas, impedindo assim eventuais punições.

“O relatório final de auditoria especial, de 19 de dezembro de 2007, apurou divergência de posição financeira de R$ 4.790.033,00 em 30 de junho de 2007, conforme extrato bancário. O que caracteriza desfalque nos recursos de créditos a receber”, diz um dos trechos do relatório técnico assinado pela auditora pública Vander da Silveira Melo e Zaine Rodrigues Fernandes, técnica instrutiva e de controle.

Na época, Dito Loro encaminhou defesa ao Tribunal de Contas, porém a equipe técnica entendeu que as justificativas não tinham objetividade e resumiam-se em suposições, ou seja, houve o entendimento de desvio de dinheiro público.

A defesa do DAE contestava o trabalho do auditor independente, porém, não entregou documentos provando que havia comunicado os auditores e nenhuma providência foi adotada para apurar as irregularidades levantadas na Auditoria Especial.

No relatório técnico, consta que Dito Loro desobedeceu à Lei 8.666/93, que trata das licitações feitas no DAE. De acordo com o artigo 24, é dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia até o montante de R$ 15 mil.

Para outros serviços e compras, o valor máximo chega a R$ 8 mil. No entanto, as compras feitas sem licitação no DAE/VG, ao longo de 2007, variam de R$ 9 mil a R$ 48 mil. Os produtos adquiridos vão desde a locação de caminhões pipas à prestação de serviços de manutenção de computadores e equipamentos.

De acordo com o artigo 89 da Lei 8.666/93, dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei pode levar a prisão pelo período de três a cinco anos e mais pagamento de multa.

Procedimentos

O relator das contas de 2007 do DAE/VG, conselheiro Humberto Bosaipo, determinou que fosse instaurada uma auditoria paralela, conduzida pela Secretaria de Controle Interno (Secex). No entanto, as investigações correram “sob sigilo” e nem mesmo o promotor Gustavo Deschamps, do Ministério Público de Contas (MPC), conseguiu ter acesso aos autos.

Curiosamente, em dezembro passado, sob a relatoria de Humberto Bosaipo, as contas de 2008 do DAE/VG foram julgadas regulares com determinações. O que chama a atenção é que o resultado do suposto desvio cometido em 2007 ainda continua emperrado e já houve a aprovação das contas do ano posterior. Os auditores apontaram irregularidades, porém, Bosaipo não tomou providência para esclarecimento do episódio inusitado.

Por conta deste imbróglio, o Ministério Público Estadual, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Várzea Grande, requereu informações junto ao Ministério Público de Contas, a respeito dos procedimentos adotados para apurar o suposto desvio de mais de R$ 4 milhões do DAE.

Outro lado

A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas informou que o conselheiro Humberto Bosaipo não tinha convicção do suposto desvio de dinheiro do DAE/VG e, por conta disso, determinou uma nova auditoria.

O resultado do novo levantamento foi entregue em 19 de dezembro e será encaminhado ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer e, logo depois, ser apreciado pelos conselheiros.

Contradições de Dito Loro

Em entrevista ao MidiaNews, Dito Loro, que hoje chefia a Agência de Habitação e Regularização Fundiária, caiu em contradição ao oferecer sua versão dos fatos. “As contas do DAE de 2007 foram aprovadas no final do ano passado, já é uma situação resolvida”, afirmou.

Alertado pela reportagem de que se tratavam das contas de 2007, ele voltou a insistir em algo que não ocorreu. “As contas foram aprovadas, entreguei minha defesa ao Tribunal de Contas. Os auditores estão questionando porque é papel deles. Isso não tem fundamento porque tudo que fiz foi pautado pela legalidade”, afirmou.

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