Dispensa de Licitação é Considerada Irregular pelo Tribunal de Contas

Ex-prefeita Cátia Rosana Bórsio Cardoso recebeu multa de R$ 4.028,00

Uma dispensa de licitação feita pela Prefeitura de Itajobi, com valor de pagamento de pouco mais de R$ 682 mil, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. Com a decisão, o TCE ainda aplicou multa de 200 Ufesps, R$ 4.028,00, a ex-prefeita Cátia Rosana Bórsio Cardoso, que ainda poderá recorrer da decisão.
O valor foi utilizado para a manutenção da frota de veículos da prefeitura e, para o Tribunal houve o fracionamento da compra com a realização de dispensas de licitação.
“Houve fracionamento de compras e serviços.Constatado a partir dos demonstrativos extraídos do Sistema AUDESP, que do total despendido de R$ 742.613,96, apenas R$ 59.904,15 foram precedidos de regular procedimento licitatório, e que o valor de R$ 682.709,81 foi processado por meio de dispensa de licitação; com a aquisição sucessiva de peças e serviços com os mesmos fornecedores para a mesma finalidade”, cita.
As compras efetuadas foram referentes ao ano de 2010. Em justificativas, na época a Prefeitura respondeu “que o exame da fiscalização não fora processado por amostragem, mas sim pela totalidade de gastos do exercício de 2010 podia ser aferido que as compras e serviços foram realizados com dispensa de licitação, vez que eram de natureza distintas, sem que houvesse caracterização da continuidade, sem indicativo de “possível fracionamento”. Citou ainda que: “Na análise efetuada pelo agente da fiscalização estavam englobadas no valor não licitado todas as compras realizadas, em alguns casos no período de formalização e encerramento dos processos licitatórios (desde o pedido de abertura e conclusão final do certame de objetos e produtos anteriormente licitados, quando se tratava de produtos indispensáveis e essenciais à população de Itajobi e ao bom funcionamento da Administração”. Afirmou.
Na decisão, o auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis reforça: “Não é admissível a promoção de dispensa de licitação fundada no valor da contratação, de maneira isolada; posto que na ocorrência de pluralidade de compras e serviços, de objeto similar, deve ser apurado o seu valor global”, diz.

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