Dilma suspende convênios com ONGs e exige revisão

AE – Agência Estado
Repasses de dinheiro público da União a entidades privadas sem fins lucrativos, como organizações não governamentais (ONGs), estão suspensos de hoje até a regularidade da parceria ser atestada por parecer técnico “devidamente fundamentado”. Só neste ano, mais de R$ 2 bilhões foram repassados a esse tipo de entidade. A maioria das contratações foi feita sem licitação.

A devassa nos convênios foi determinada por decreto da presidente Dilma Rousseff publicado na edição de hoje do Diário Oficial. O decreto tenta conter desvios de verbas nesse tipo de contrato, como os que levaram à demissão do ministro do Esporte, Orlando Silva, na semana passada. A medida não atinge, porém, convênios que já tiveram o dinheiro liberado e encontram-se com as prestação de contas atrasadas ou não analisadas.

Desde 2005, as entidades privadas sem fins lucrativos receberam um total de R$ 19, 2 bilhões da União para executar atividades que cabem ao Estado, de acordo com dados registrados pelo Tesouro Nacional e pesquisados pela ONG Contas Abertas. Desse pacote, fazem parte programas de atendimento de saúde à população indígena às polêmicas emendas parlamentares que destinam parcela do dinheiro público a obras de interesse dos políticos, como quadras esportivas ou obras de infraestrutura turística.

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