Diadema reedita licitação do transporte

Gustavo Pinchiaro

Após recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Prefeitura de Diadema reformulou e publicou outra vez o edital da licitação que entregará à iniciativa privada 40% das linhas da ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema). As imposições feitas aos concorrentes do certame visam manter uma frota de veículos jovens e estabelecer organizações e tecnologias no serviço prestado. A disputa será encerrada no dia 2.
A frota ‘cansada’ da ETCD – muitos veículos penhorados por conta da dívida – será substituída por ôibus zero quilômetro, por determinação do edital. A idade máxima dos coletivos será de 10 anos e a média da frota não poderá ultrapassar quatro anos. O prazo da concessão será de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 5 anos.
Os novos ônibus deverão ser equipados com sistema eletrônico de pagamento de passagens, câmeras de vídeo para monitoramento, GPS e computador de bordo.Os equipamentos tecnológicos servirão para manter a central informada sobre a posição, horários e situação do veículo. A empresa vencedora também terá de fornecer uma van adaptada para atender portadores de necessidades especiais em dias úteis.
A concessionária será obrigada a seguir a tarifa de transporte estabelecida pela administração, que hoje vigora em R$ 2,80. O edital também determina que a empresa vencedora promova constantemente cursos de capacitação e atualização para os funcionários contratados. A equipe deverá estar apta as integrações que são feitas do sistema municipal para o estadual com os trólebus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transporte Urbano). É indispensável garagem situada no município para manutenção dos carros.
A principal preocupação dos trabalhadores da ETCD continuará sendo atendida. O edital orienta a empresa vencedora a priorizar a contratação dos cerca de 370 prestadores de serviço da empresa municipal. A ordem valerá apenas para o inicio das operações.
As novas regras do certame ampliaram o valor da outorga de R$ 8,5 milhões para R$ 9 milhões. Esse repasse representa o valor da marca, espécie de pedágio cobrado pela cidade para ceder a exploração do serviço. As outras mudanças no documento foram pontuais no sentido de ajustar o texto de acordo com a orientação do TCE .
O prefeito Mário Reali (PT) tinha prometido disponibilizar o edital ainda em 2010. A divulgação foi feita no penúltimo dia do ano sem muito alarde. Reali ainda não tinha definido se iria extinguir a ETCD ou transformá-la na gestora do transporte na cidade. Com a publicação, a dúvida foi sanada: a empresa municipal continuará existindo até que os R$ 101 milhões em dívidas sejam pagos. São R$ 22 milhões são devidos à Viação Alpina, hoje pertencente ao Grupo da Auto Viação ABC, com sede em São Bernardo.

Em Mauá, companhias brigam na Justiça

A última licitação de transporte público da região tem enfrentado inúmeros problemas judiciais. Por unanimidade, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou a vitória da empresa Leblon na concorrência das linhas de ônibus do lote 2 de Mauá. O recurso, impetrado pelas companhias Transmauá e Estrela de Mauá, fez com que o certame seja novamente avaliado em primeira instância, com as três na disputa.
Apesar da decisão, a Leblon continua operando as 18 linhas em questão até que a Justiça de Mauá decida quem será a vencedora.
A licitação foi inciado na gestão do ex-prefeito Leonel Damo (sem partido), em 2008. E se arrasta até 2011 já com o prefeito Oswaldo Dias (PT) comandando a cidade. As empresas já duelam na Justiça desde a época em que a concorrência foi aberta.

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