Despesas com festas, licitações direcionadas e superfaturamento de preços são denunciadas à Promotoria

Uma sucessão de queixas chegadas ao conhecimento da representação do Ministério Público Estadual da comarca judicial instalada em Pendências – e que ainda abrange o município de Alto do Rodrigues -, região do Vale do Açu, levou o seu titular Marcos Adair Nunes a adotar providências formais a fim de apurar todos os fatos lhe cientificados.
Esta ação se deu na forma da materialização de inquéritos civis, instrumento por meio do qual o processo investigatório vai se desenvolver.
Os fatos reclamados foram denunciados pela Câmara Municipal de Alto do Rodrigues e têm como alvo a gestão municipal, capitaneada pelo prefeito Eider Assis de Medeiros (PMDB). O episódio se traduz em mais um capítulo do permanente clima de beligerância entre a oposição na Câmara e o chefe do Executivo alto-rodriguense.
A Portaria nº 33/2012 deu forma ao Inquérito Civil nº 33/12, que tem por finalidade apurar denúncia de pagamento ilegal de festividades supostamente não realizadas pela administração municipal.
A Portaria nº 34/2012 criou o inquérito civil com idêntica numeração que objetiva apurar denúncia de licitação direcionada e superfaturamento na compra e fornecimento de óculos pelo município.
A Portaria nº 35/2012 concebeu o inquérito civil com o mesmo protocolo que tem o caráter de investigar denúncia de licitação direcionada e superfaturamento na prestação de serviço de buffet à gestão pública de Alto do Rodrigues. Em todos os casos o promotor de Justiça determinou a remessa de expediente ao prefeito Eider Medeiros.
APURANDO
Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) de 8 de agosto. No ofício o agente ministerial fixa em 15 dias o prazo para o gestor se manifestar sobre os fatos narrados contra sua administração.
E, também, requisitou que apresente cópias integrais dos procedimentos licitatórios que deveram origem às denúncias procedentes do Poder Legislativo, peças consideradas de fundamental importância para o prosseguimento da apuração por parte do Ministério Público.

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