Despesa com lixo cresceu R$ 1 milhão por mês em Sorocaba

Contratações emergenciais somadas ao aumento no descarte de dejetos elevou a conta em 63%: de R$ 1,4 mi para R$ 2,4 milhões

Leandro Nogueira

Após quatro meses do fim da vida útil do aterro municipal no Retiro São João, Sorocaba gasta agora a média de R$ 2,4 milhões mensais com os serviços para a coleta e a destinação do lixo para aterro particular, em Iperó. Até o dia 4 de outubro de 2010, quando o lixo começou a ser exportado para a cidade vizinha, a Prefeitura divulgava que gastava, em média, R$ 1,4 milhão mensais para fazer a coleta e dar destino em aterro próprio. Essa diferença de R$ 1 milhão a mais por mês com o lixo gerado pelos sorocabanos corresponde a um acréscimo de 62,5%.

Da atual média quadrimestral de R$ 2,4 milhões, de acordo com a Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana (Seobe), quase R$ 1,5 milhão ao mês é destinado à Construtora Gomes Lourenço Ltda pela coleta do lixo domiciliar e comercial, aluguel, manutenção e reposição de contêineres. Há dois meses, ela foi recontratada sem concorrência pública (emergencialmente) por 180 dias ao valor total de R$ 6 milhões. Desde outubro de 2010, a média de outros R$ 934 mil mensais são pagos à Proactiva Meio Ambiente Brasil, também contratada sem concorrência pública, para dar a destinação final do lixo em aterro sanitário próprio, em Iperó. Equivale a um aumento de 87% quando comparado com os R$ 500 mil que Sorocaba pagava para manter o aterro sanitário municipal.

Contratualmente, a Proactiva recebe pelo transporte. A previsão era que a terceirizada responsável pela coleta de porta em porta (Gomes Lourenço) entregasse todo o lixo para a Proactiva em algum ponto de Sorocaba. Mas é a Gomes Lourenço que, além de coletar o lixo nas residências, também faz o transporte até Iperó. “É um acordo operacional entre as duas empresas”, informa a Secretaria de Administração da Prefeitura (Sead). O contrato entre a Prefeitura e a empresa Proactiva permite que a empresa contrate o serviço de transporte até o local. “Houve acordo comercial entre as duas empresas, sem interferência do Poder Público”, esclarece a Sead.

Sem concorrência e mais caros

Até outubro do ano passado, a Prefeitura destinava todo o lixo coletado no aterro sanitário do município, no bairro Retiro São João. Com o fim da vida útil do aterro municipal e o fato de Sorocaba não ter conquistado um novo local licenciado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para o aterramento do lixo, a Prefeitura optou pela exportação do lixo. Para dar destino ao lixo, a empresa Proactiva, que tem um aterro particular em Iperó, foi contratada emergencialmente, até que seja escolhida outra empresa por concorrência pública. O contrato para a coleta de porta em porta, que vigorava desde março de 2006 com a Gomes Lourenço, chegou ao término no final do ano passado e a Prefeitura a recontratou no dia 15 de dezembro, também emergencialmente. Os novos contratos elevaram os custos da Prefeitura em relação ao lixo.

Até outubro do ano passado, a Prefeitura gastava a média R$ 500 mil mensais com a manutenção do aterro próprio e cerca de outros R$ 917 mil com o serviço de disposição de contêineres e o trabalho de coleta feito pela Gomes Lourenço: uma média de R$ 1.417.000,00 no total. Hoje, a média mensal de gastos é de R$ 2.425.614,20, sendo R$ 934.042,23 à Proactiva pelo transporte e a destinação final do lixo em Iperó e R$ 1.491.571,97 para a Gomes Lourenço. O contrato com a Gomes Lourenço, que até outubro era de R$ 68,00 por tonelada recolhida, passou para R$ 87,95 a partir da contratação sem concorrência pública: um acréscimo de 30% para cada tonelada recolhida. Também recebe R$ 503.960 mensais ou R$ 0,043 por litro de contêiner à disposição na cidade: 45 mil contêineres de 240 litros e 920 contêineres de mil litros.

De acordo com a Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana da Prefeitura, a Gomes Lourenço faz exclusivamente o recolhimento de resíduos domiciliares e comerciais orgânicos. Os demais resíduos públicos, como galhos de árvores, grama cortada em ruas da cidade e de varrição, entre outros, são levados diretamente pelas empresas contratadas para os serviços ao aterro em Iperó. (Veja nas tabelas abaixo). Com base nos anos anteriores, a expectativa da Seobe é que o volume gerado reduza a partir de fevereiro. A Secretaria atribui o aumento sazonal à movimentação da economia no período de fim de ano, onde, tradicionalmente, eleva o volume de vendas no comércio de alimentos, bens e de serviços.

Contratação da futura empresa está em andamento

Está em andamento o processo para a contratação da empresa que assumirá a responsabilidade desde a coleta à destinação final do lixo em aterro sanitário licenciado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em outro município. A futura contratada deverá ter ou contratar um aterro para receber todo o lixo gerado em Sorocaba, fazer o transporte até o município, além da coleta de porta a porta em toda a cidade e a distribuição e manutenção dos contêineres em que a população descarta o lixo.

A segunda versão do edital para a licitação está disponível desde o último dia 21 de janeiro. O valor teto que as empresas deverão usar como base para apresentar os seus orçamentos foi proposto na licitação em R$ 94 milhões por três anos de contrato. Corresponde a R$ 2,6 milhões mensais, ou R$ 200 mil a mais do que o atual custo médio por mês com as duas empresas contratadas sem concorrência pública. Será escolhida a empresa que apresentar o melhor preço.

Segundo a Secretaria da Administração da Prefeitura (Sead), as interessadas vão entregar os envelopes com um orçamento pelo serviço e os demais documentos para a habilitação, às 10h do próximo dia 10 de março. Até a última terça-feira, 52 editais completos foram adquiridos junto à Secretaria da Administração por empresas interessadas em participar do certame. A Seobe informa que não é possível prever quais empresas têm interesse, se outros editais serão adquiridos até o dia 10 de março ou, ainda, se todas as empresas representadas por aqueles que retiraram os editais terão interesse em concorrer.

A primeira versão deste edital foi publicada no dia 28 de agosto de 2010, dois meses antes de contratar emergencialmente o aterro da Proactiva e dias após a Prefeitura conseguir na Cetesb, pela última vez, o direito de utilizar o aterro municipal por mais algumas semanas. As propostas das empresas para a primeira versão do edital eram esperadas para o dia 5 de outubro do ano passado. Segundo a Sead, 40 editais haviam sido adquiridos para a primeira versão, mas a concorrência foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por determinação do TCE, a Prefeitura precisou discriminar em planilhas as quantidades de serviços a serem prestados e alterar a exigência de atestado de implantação de contêineres.

Serviços de empresa contratada geram reclamações

Repetidas faltas levaram a Prefeitura a notificar, ao menos duas vezes, a empresa que presta os serviços de coleta de lixo, manutenção e aluguel de contêineres. As reclamações por atrasos ou falta na coleta intensificaram a partir da primeira semana de novembro de 2010. Tais serviços são prestados pela Construtora Gomes Lourenço Ltda, que, em dezembro do ano passado, foi recontratada pela Prefeitura por R$ 6.073.410,00, pelo período de seis meses, e sem participação de concorrência pública. Além dos R$ 503.960,00 mensais referentes ao aluguel e manutenção dos 11 milhões de litros em contêineres, a construtura recebe R$ 87,95 por cada tonelada de lixo que recolhe. Como a remuneração é feita pela quantidade de lixo coletado, nos últimos dois meses a Gomes Lourenço foi remunerada pela Prefeitura em R$ 1.691.000,88 e R$ 1.690.944,96.

A Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana (Seobe) divulga que a Gomes Lourenço foi advertida formalmente e respondeu propondo a reestruturação de alguns setores de coleta. De acordo com a Seobe, a alteração se faz necessária em virtude da notificação extrajudicial realizada pela Prefeitura de Iperó que proíbe a circulação dos caminhões de coleta pelo bairro de George Oeterer. Ainda segundo a Seobe, a Gomes Lourenço já apresentou o planejamento da reestruturação, incluindo, conforme previsão legal, a criação de folhetos informativos, que serão entregues aos munícipes atingidos com as alterações.

A Prefeitura também julga suficiente para atender à demanda a ampliação da frota, de 15 para 22 caminhões, e a contratação de 30 novos coletores de resíduos (lixeiros), anunciados pela Gomes Lourenço à Seobe. Porém, alerta, que havendo necessidade de novo dimensionamento, ele será solicitado à empresa. Acrescenta que não descartará alternativas para equacionar a destinação de resíduos enquanto não for concluída a licitação.

Na última quarta-feira, a pensionista Maria Ana Moraes, de 72 anos, e moradora da rua Juarez Ferreira, no Parque das Laranjeiras, dizia que a coleta havia deixado de ser realizada nos últimos nove dias. “É falta de respeito com a gente que paga o carnê do lixo”, reclamava. Na avenida Edward Frufru, Jardim São Guilherme, comerciantes revelaram que, após várias reclamações e matéria na imprensa, eles mesmos recolheram contêineres de outros locais do bairro e levaram para as proximidades dos seus estabelecimentos para solucionar a falta dos recipientes. A Seobe informou que, na quinta-feira, dia 17, um fiscal estaria percorrendo esses locais para avaliar a situação e cobrar soluções da Gomes Lourenço.

Reciclagem reaproveita menos de 3% do lixo gerado em Sorocaba

A coleta de material para a reciclagem, feita pelas quatro cooperativas que atuam em Sorocaba (veja tabela abaixo), ficou na média mensal de 391.190 quilos nos últimos quatro meses. Corresponde a 2,74% dos 14.257.627 quilos mensais médios de lixo residencial e comercial descartados pelos sorocabanos e que foram exportados para o aterro em Iperó. O doutor em engenharia e coordenador do curso de Engenharia Ambiental da Universidade de Sorocaba (Uniso), José Lázaro Ferraz, afirma que, em cidades brasileiras prioritariamente urbanas, como Sorocaba, é possível reaproveitar até 25%. “O potencial teórico máximo é de 30%. Só que entre o ideal e o possível, fica na faixa de 20% a 25% no máximo. Se um município conseguir reciclar de 20% a 25% de resíduos secos, ele será ponta (será exemplo)”, opina Lázaro Ferraz.

Segundo o coordenador do curso, a média brasileira do reaproveitamento do material descartado não está passando de 3% ou 4%. Opina que não apenas Sorocaba, mas o Brasil inteiro, tem que melhorar muito ainda as condições de um sistema de coleta de recicláveis de resíduos secos para chegar a pelo menos 20%. “Mesmo as cidades com uma organização de coleta razoável não estão passando de 5% a 10%. Curitiba está avançando e, dependendo da região, chega a 15% porque tem tradição na coleta para a reciclagem”, diz o professor Ferraz. Ele estima que, de todo o lixo gerado em Sorocaba, cerca de 50% é de orgânicos, 30% de recicláveis secos que poderiam ser coletados pelas cooperativas e outros 20% de resíduos especiais, como fraldas, que não dá para reciclar. Acrescenta que um trabalho ambiental teria, em outra fase, o potencial de reciclar o material orgânico por meio da compostagem e reaproveitamento de gases.

No papel

Em setembro de 2009, o prefeito Vitor Lippi (PSDB) sancionou a lei 8.864, que autoriza a Prefeitura a distribuir dois tipos de contêineres para a coleta de lixo: um destinado ao material orgânico e outro inorgânico. Apesar da lei ter sido publicada, cujo projeto foi de autoria do vereador José Caldini Crespo (DEM), ela permanece no papel.

Nem mesmo o edital da licitação para contratar a próxima empresa que fará a coleta do lixo doméstico por meio de contêineres obriga a futura contratada a distribuir os dois tipos, como prevê a lei municipal 8.864/2009. Apesar da cidade não ser completamente atendida pela coleta de material reciclável, a Secretaria de Parcerias (Separ) argumenta que as cooperativas de reciclagem da cidade distribuem recipientes semelhantes a sacos para as residências cadastradas.

Condomínios precisam cumprir

A Prefeitura divulgou nesta semana que síndicos ou responsáveis pelos condomínios residenciais, industriais e comerciais instalados em Sorocaba receberão uma correspondência da Secretaria de Parcerias para lembrar que desde dezembro vigora a lei municipal 9.243 que obriga todos os condomínios a separarem o lixo para o descarte. Ela prevê multa de R$ 500 para quem não cumprir e R$ 1 mil em casos de reincidência. A regra abrange shoppings, instituições financeiras, hotéis, escolas e universidades.

Na mesma carta aos síndicos desses condomínios, a Secretaria de Parcerias oferece apoio para a implantação do descarte seletivo. Segundo a lei, o lixo orgânico ou úmido deve ser descartado em recipiente verde e o seco em azul. “As cooperativas de reciclagem da cidade estão à disposição para ajudá-los, inclusive, fornecendo sacos para colocar o material reciclável”, diz o secretário de Parcerias, Carlos Laino. A lei foi proposta pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB).

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