Desconto em licitação superfaturada causa estranheza.

Problemas detectados em licitação para contratação de empresa a fim de cuidar da manutenção de veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), conforme denunciou o JORNAL DE UBERABA, no mês passado, tem novos desdobramentos. A denúncia foi feita pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde e representante dos usuários do Sistema Único de Saúde, Jurandir Ferreira, mostrando indicativo de empresa de “fachada” e com falso endereço em licitações para a contratação de empresa para realizar a manutenção da frota do Samu.
Ferreira conta que após verificar que “documentos inidôneos” na licitação e a prestação de contas, quando o município solicitou ao Conselho Municipal da Saúde prazo de 60 dias para prestar esclarecimentos, com pedido de prorrogação de mesmo tempo, decidiu entrar no Ministério Público. Agora, diz que o Conselho descobriu uma “situação estranha”. Segundo ele, apareceu, com data do dia 5 de maio, um memorando interno do subsecretário de Saúde, Gilberto Magnino, a um subprocurador do município, aceitando, “de pronto” fazer um desconto de 15 a 25% para a empresa prestadora da manutenção dos veículos.
“Avaliamos a prestação de contas do Samu, em meados de abril e fizemos vários questionamentos. No dia 19 de maio apresentamos o relatório na reunião do Conselho que foi aprovado e solicitado os esclarecimento em 60 dias. Depois pediram mais 60 dias e vieram com outras explicações, mas não esclareceram a situação. Entregamos o caso ao MP para solucionar e agora aparece este documento, de 5 de maio, assinado pelo subsecretário de Saúde. Como tem suspeita que os preços pagos à empresa que faz a manutenção das ambulâncias é com valor maior, um superfaturamento, aparece este documento mostrando que foi aceito um desconto de 15 a 25%. O hilariante é que a comissão avaliou o processo e não foi apresentado documento algum. De repente aparece este documento, mas não foi apresentado ao Conselho como foi feita a devolução destes valores”, diz o conselheiro.
Jurandir observa que é um documento novo, por isso não conseguiu levantar o valor pago nem o valor do abatimento. “Como se aceita fazer um abatimento de um valor pago, a maior. Como este dinheiro voltou. Agora o problema está nas mãos do promotor José Carlos Fernandes para investigar a questão”, diz.

O caso – Além de o indicativo de empresas de “fachada” em licitação, demonstrando montagem de concorrência para dar aparência de legalidade à contratação a processo de licitação, a Secretaria Municipal de Saúde tem de prestar conta dos R$ 42 mil enviados ao município pelo governo do Estado. Entretanto, houve demora na prestação de contas e cobrança de documentação por parte do Conselho. Aí se detectou as irregularidades, já que prestação de contas de janeiro a março, e de abril a junho vieram com os mesmos “vícios”.
Por saber que a licitação era direcionada, o Conselho encaminhou denúncia ao MP. “Os veículos do Samu têm de passar por manutenção mecânica e, como não tem empresa para fazer isso, fazem levantamento de preços. Havia muito que percebemos que somente uma empresa ganha para fazer esta manutenção. Agora esta situação, com o superfaturamento do serviço, aparece este desconto. É preciso descobrir a verdade”, diz Jurandir Ferreira. (MGS)

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