Desafio da licitação do ônibus também no interior

Concorrência tem de ser feita, por exigência da lei, até o fim do ano. Quem já fez agora precisa apresentar melhorias para a população

Ponta Grossa – As prefeituras do interior do Paraná enfrentam dois grandes desafios na área do transporte público. Primeiro, para cumprir a lei será necessário que todos os municípios façam, até o fim deste ano, uma licitação para escolher as empresas que gerenciarão o sistema. Maringá e Foz do Iguaçu estão na lista das prefeituras que precisam correr para cumprir o prazo. Em se­­gundo lugar, mesmo para as que já fizeram a concorrência pública, é preciso melhorar os serviços, que ainda têm muitos problemas.

A exigência de licitação vem da Constituição de 1988 e foi reforçada com a Lei Federal 8.987, de 1995. As principais cidades do interior paranaense já se adequaram. Foz e Maringá ainda estão preparando os processos licitatórios. Curitiba só abriu licitação no ano passado, 21 anos depois da promulgação da Constituição. O resultado ainda não foi divulgado (leia mais nesta página).

Melhorou?

Ponta Grossa, Cascavel e Lon­drina estão entre as maiores cidades do interior que avançaram no atendimento à nova regra. A escolha democrática da empresa, no entanto, não representa melhoria para o setor, afirmam especialistas.

A prefeitura de Ponta Grossa realizou licitação em 2003. A empresa Viação Campos Gerais, que já operava o sistema, ganhou o direito de explorar o transporte coletivo até 2013, com possibilidade de renovação automática por mais uma década. Micro-ônibus ainda são usados. A comunidade do Jardim Lagoa Dourada, na periferia, deixa o ponto de ônibus perto de casa para atravessar uma estrada férrea e um rio para tomar o ônibus do Núcleo Rio Verde. “Todo esse esforço é porque não dá para pegar o Lagoa Dourada. Ele sai lotadíssimo”, comenta o presidente da Associa­ção de Mora­dores, Baraque Ra­­mos. A empresa diz que está re­­novando a frota e a prefeitura afirma que o problema de superlotação no bairro é uma consequência do aumento no número de alunos da rede estadual, que antes usavam o transporte escolar da prefeitura. O serviço atende 2,2 milhões de usuários no município.

Em Cascavel, o movimento diário é de 80 mil passageiros, que desembolsam R$ 2,20 pela tarifa. “O valor poderia ser de R$ 1,50 se não fossem as gratuidades”, afirma o chefe de departamento de transporte da prefeitura, Adão Kaliskievicz Junior. Pelo menos 32 mil pessoas andam de graça nos ônibus por força de lei federal ou municipal. Duas empresas operam o sistema até o ano que vem em Cascavel, quando a prefeitura fará uma nova licitação.

A concessão do transporte coletivo em Londrina segue até 2019, com possibilidade de renovação por mais 15 anos. Os 3,6 milhões de bilhetes vendidos por mês (dentro de um universo de 4,2 milhões de passageiros, entre isentos e estudantes) alimentam um sistema que custa em torno de R$ 8 milhões mensais. O diretor de transportes e trânsito da prefeitura, Wilson Santos de Jesus, reconhece que o serviço tem deficiências. Apenas 63% dos ônibus são adaptados para deficientes físicos. Além disso, a frota elevada de carros (260 mil veículos para 500 mil habitantes) combinada às ruas estreitas do centro faz com que o trânsito fique lento nos horários de pico, aumentando o tempo de permanência dos passageiros nos ônibus. “O desafio é melhorar o sistema viário também, com a pintura de faixas exclusivas, a modernização dos semáforos e quem sabe a construção de canaletas”, explica.

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