Deputado e professor elogiam possibilidade de PPP na área de saneamento

Brasília – A permissão para se terceirizar os serviços de saneamento por meio das Parcerias Público-Privadas (PPPs), estabelecida na Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/07), sancionada sexta-feira (05) e publicada ontem (08) no Diário Oficial da União (DOU), agradou o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que integrou o primeiro grupo que trabalhou na formulação da lei.

Ele acredita que a possibilidade de parcerias entre governo e empresas privadas responderá à necessidade de investimentos no setor. De acordo com estudo realizado em 2003 pelo Ministério das Cidades, o país precisará investir R$ 178 bilhões nos próximos 20 anos para universalizar o serviço de água e esgoto no país.

Na opinião de Zezéu, esse tipo de parceria não representa uma ameaça de privatização, já que a lei também prevê o controle social das decisões tomadas em relação ao saneamento. “A prestação do serviço é que é terceirizada, e não a propriedade e nem a privatização do sistema como um todo”, explicou.

A lei sancionada também prevê a indenização das empresas privadas pelo fim da concessão do serviço. Para o deputado, o pagamento não seria necessário, já que o próprio serviço traria lucros com o tempo. “Essa é uma forma de apropriação de um bem público que dificultará enormemente o processo de retomada do serviço por parte de um município”, disse Zezéu, se referindo aos municípios que não terão condições financeiras de fazer o pagamento.

“Embora a gente tenha um aspecto operacional dificultador e talvez até impeditivo, serestabelece o caráter da autoridade municipal sobre o serviço”, disse.

Há 12 anos o Congresso Nacional aprovou uma lei de saneamento para o país, que foi integralmente vetada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que optou pela privatização de algumas empresas públicas. De acordo com o deputado Zezéu Ribeiro, com a aprovação da Lei de Saneamento Básico o país passa a ter novamente um marco regulatório para o setor, que prevê mais segurança jurídica para os contratos e a implementação de um plano nacional de saneamento que garanta a universalização do serviço de água, esgoto e limpeza urbana.

“O importante é que demos o passo de estabelecer um primeiro paradigma geral para enfrentarmos efetivamente a questão do saneamento no Brasil, que vai reverter para uma melhor condição de vida para o povo”.

Já o coordenador do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (UnB), Gustavo Souto Maior, acredita que a possibilidade de serem firmadas as parcerias público-privadas é benéfica no caso das companhias de saneamento que apresentam problemas de gestão.

“Eu acho que é salutar que exista uma concorrência maior, permitindo que empresas privadas entrem nesse mercado. Não sou de forma nenhuma contra, não se está privatizando, apenas abrindo o mercado para outras empresas participarem, e isso, tendo a fiscalização da sociedade e do próprio estado, com certeza não há problema nenhum”. (Irene Lôbo)

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