Deputado diz que concessão é inadequada para gasoduto

O uso do regime de concessão para os gasodutos foi questionado há pouco pelo deputado Carlos Zaratinni (PT-SP). Para ele, o transporte de gás é uma atividade econômica e não um serviço público, e, portanto, não caberia no regime de concessão. Zaratinni se manifestou durante audiência pública da Comissão Especial da Lei do Gás, que hoje discutiu o PL 334/07, do ex-senador Rodolpho Tourinho. O projeto prevê a concessão para o setor.

Segundo Zaratinni, o regime de concessão exige que o setor público garanta o equilíbrio econômico-financeiro do empreendimento. “Isso significa que o governo poderia ficar com muitas responsabilidades e as empresas privadas com muitas garantias”, criticou. Zaratinni considera que uma saída possível seja a parceria público-privada (PPP).

Monopólio natural
Tourinho respondeu se trata de um setor sujeito ao monopólio natural (já que não haveria dois gasodutos na mesma área), e, por isso, deve estar sujeito à regulamentação do Poder Público. Desta forma, acrescentou, cabe o regime de concessão e também a garantia do equilíbrio econômico-financeiro.

Segundo Tourinho, o governo sabe que determinados gasodutos, especialmente os maiores, considerados estruturantes, na prática não serão feitos se não houver essa garantia do Poder Público. Para esses, o governo está pensando em usar o regime da autorização ou a PPP, disse o ex-senador. Já para os gasodutos menores e de viabilidade econômica menos arriscada, o governo deverá optar pela concessão.

A audiência terminou há pouco.

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