Deinfra publica rescisão do contrato para a restauração da Ponte Hercílio Luz

Espaço Aberto foi notificada e rompimento contratual deve ser publicado nesta sexta-feira

Na assinatura do contrato, conclusão estava prevista para o final de 2012 Foto: Guto Kuerten / Agencia RBS
Na assinatura do contrato, conclusão estava prevista para o final de 2012 Foto: Guto Kuerten / Agencia RBS

Conforme antecipado pelo colunista Moacir Pereira, o governo do Estado encaminhou a rescisão do contrato para a restauração da Ponte Hercílio Luz. A empresa que executava a obra, a Espaço Aberto, foi notificada no final desta quarta-feira, de acordo com o Deinfra.
O rompimento do contrato ocorre de forma unilateral, sem um acordo com o Consórcio Florianópolis Monumento, liderado pela Espaço Aberto, e pode levar até a que a empresa seja proibida de contratar com o Poder Público estadual novamente. O ato deve ser publicado nesta sexta-feira.
A queda de braço entre a empresa e o governo começou em abril, quando o Estado percebeu que a Espaço Aberto não cumpriria os prazos acordados. Com conclusão estimada para o final do ano, em novos prazos negociados em 2012, a obra chegou a ser prometida para julho deste ano, o que não se concretizou.
A empresa alegava só saber da rescisão por meio da imprensa e afirmava ainda ter funcionários trabalhando no local. Mas, desde as primeiras informações do rompimento do contrato, diz que irá recorrer à Justiça contra o Estado em relação ao assunto.
O Departamento Estadual de Infraestrutura notificou Consórcio Florianópolis Monumento (CFM), no final da tarde de ontem (27), a rescisão unilateral do contrato para restauração da Ponte Hercílio Luz. A decisão foi tomada pelo Conselho Administrativo da autarquia com base nos artigos 58, 78 e 79 da Lei de Licitações e Contratos, número 8.666/1993, depois de ter assegurado o contraditório e a ampla defesa ao CFM no processo.
Para dar prosseguimento aos trabalhos, o governo pretende contratar de forma emergencial uma empresa que concluirá os trabalhos de sustentação do vão central da ponte, com as armações metálicas já iniciadas.
O segundo passo será abrir uma licitação internacional em busca de uma empresa com capacidade técnica para realizar a reforma estrutural da ponte, inaugurada em 1926 e interditada desde 1982. Em 88 ela chegou a ser aberta para o trânsito de pedestres, bicicletas e motos, mas foi novamente fechada em 91.

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