Decisão do TCE suspende licitação para obras do BRT em João Pessoa

Decisão foi tomada pelo conselheiro Fernando Catão nesta terça-feira (23). PMJP diz que todos os questionamentos serão esclarecidos dentro do prazo.

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba suspende licitação para obras do BRT em João Pessoa; decisão foi publicada nesta terça-feira (23) (Foto: Reprodução / Projeto da PMJP)
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba suspende licitação para obras do BRT em João Pessoa; decisão foi publicada nesta terça-feira (23) (Foto: Reprodução / Projeto da PMJP)

A licitação para as obras de implantação do Bus Rapid Transit (BRT) em João Pessoa foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A decisão foi tomada pelo relator da prestação de contas do exercício de 2014 da prefeitura da capital, o conselheiro Fernando Catão. Por meio de medida cautelar, Catão decidiu que a suspensão deve se manter até que as falhas identificadas no processo sejam sanadas. A decisão do relator foi tomada após uma inspeção especial de licitação, e contratos, para que não haja prejuízo aos cofres públicos e publicada nesta terça-feira (23).
A medida do TCE suspende a contratação para elaboração do projeto executivo de engenharia e projeto ambiental, a execução das obras de pavimentação e drenagem da faixa exclusiva para ônibus em concreto de cimento, restauração da pista existente e instalação de sistema ITS. Obras que viabilizariam a implantação de cinco corredores exclusivos do BRT. De acordo com o edital publicado pela Prefeitura de João Pessoa, o recebimento e a abertura das propostas ocorreriam no dia 10 de outubro próximo.
“As irregularidades constadas comprometem a lisura do procedimento licitatório em questão”, ressalta em seu despacho o conselheiro Fernando Catão. O TCE, no entanto, não dá maiores detalhes sobre o que estaria errado no processo de licitação. A medida cautelar de suspensão está prevista no artigo 195 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.
O TCE-PB citou o secretário de Planejamento do município e o presidente da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que num prazo de 15 dias possam apresentar defesa e esclarecer todos os pontos do processo licitatório questionados na inspeção especial, sob pena de multa. O prefeito Luciano Cartaxo também foi notificado sobre a determinação do TCE-PB, para a “adoção de providências que entender cabíveis, sob pena de responsabilidade solidária”.
A Secretaria de Planejamento de João Pessoa informou por meio da assessoria de imprensa “que todos os questionamentos e eventuais dúvidas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em relação à implantação do BRT (Bus Rapid Transit) na capital, serão esclarecidos dentro do prazo legal.” A nota diz ainda que o órgão foi notificado na tarde desta terça-feira (23) sobre a medida cautelar, que determina a suspensão da licitação do BRT.
De acordo com Rômulo Polari, secretário de Planejamento da capital, os pontos apresentados na medida cautelar já estão sendo analisados pelos técnicos da pasta, que vão preparar a resposta pedida pelo TCE. Conforme o secretário se após a análise, ficar clara a necessidade de alguma adequação no processo licitatório, ela será providenciada. A medida cautelar seguirá para referendo dos membros da 1ª Câmara do TCE, na próxima sessão.

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