Decisão sobre licitação de publicidade sai nesta semana; protestos ameaçam resultado

Nerter Samora

Vence nesta terça-feira (22) o prazo de análise dos recursos das agências preteridas na nova licitação de publicidade do governo do Estado. Caso os recursos sejam admitidos pela comissão licitante da Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), o resultado do certame poderá ser radicalmente alterado. Prosperando a tese de irregularidades na proposta da A4 Publicidade e Marketing Ltda. – maior vencedora do certame, ao faturar três dos cinco lotes –, três novas agências poderão figurar entre as vencedoras da concorrência estimada em R$ 45,18 milhões.

Segundo as regras da licitação, a comissão licitante – formada por membros com e sem vínculo funcional com o governo – deverá apresentar o parecer, porém, a palavra final será da superintendente de Comunicação, Sandra Wernersbach Cola. A previsão é de que o resultado seja publicado na edição da próxima quarta-feira (23) do Diário Oficial.

Nos bastidores, fontes ligadas ao mercado aguardam um posicionamento favorável do governo em relação aos recursos apresentados pelas agências Artcom, Danza, Ampla e MP Publicidade. Destas, as três primeiras seriam as beneficiadas diretas pela desclassificação da Aquatro Publicidade, já que aparecem imediatamente nos resultados dos lotes vencidos pela agência das irmãs Sylviene e Silvely Guaitolini.

No lote 1, a Aquatro saiu vencedora com uma pequena margem em relação à Ampla Comunicação, empresa sediada em Pernambuco. A agência capixaba teve nota de 90,93 pontos, enquanto a segunda colocada ficou com 90,80. O lote inteiro reservado à publicidade institucional prevê receitas de R$ 11,7 milhões.

Nos dois lotes restantes vencidos pela Aquatro – de número 3 e 5 – a margem da vitória é maior. No lote 3 – de publicidade de utilidade pública e institucional – a agência vencedora ficou com 90,7 pontos, imediatamente à frente da Danza Estratégia & Comunicação, que teve 80,27 pontos. No último lote – publicidade mercadológica dos bancos estatais (Banestes e Bandes) – a Aquatro teve 97,61 pontos contra 78,86 pontos atribuídos a Artcom Comunicação, única classificada das oito concorrentes. Os lotes somam R$ 13.817.271,58 em receitas publicitárias.

A outra empresa que apresentou recurso contra o resultado, a MP Publicidade Ltda, figura como segunda colocada nos lotes 2 e 4 – que prevê, respectivamente, os serviços de prestação de contas e publicidade institucional –, ambos vencidos pela agência carioca Contemporânea Ltda. Ao todo, os lotes representam o restante de R$ 19,67 milhões em verbas publicitária previstas no certame.

Recursos

Segundo fontes ligadas ao processo, o recurso contra a proposta da Aquatro aponta o descumprimento de exigências legais do edital. Pelas regras do certame, as propostas das agências deveriam trazer “cases” – termo que significa os antigos trabalhos das empresas –, além da proposta financeira econômica.

No entanto, consta nos recursos que a agência Aquatro não cumpriu o requisito exposto no item 6.6 do edital que obriga a apresentação do endosso dos clientes, comprovando o sucesso da ação na resolução dos “problemas apresentadas”.

Por este motivo, a falha seria motivo para a desclassificação da agência, de acordo com o mesmo edital. Já que o item 10.2.1 – que trata sobre as condições de julgamento das propostas – indica o “não atendimento às disposições contidas no edital” como critério para súbita desclassificação da proposta.

Em outro ponto, o edital coloca em risco a participação da Aquatro no processo. O item 11.13 prevê que a agência que obtiver nota zero no item 11.2 – que trata das propostas técnicas dos cinco lotes em disputa – terá sua proposta desclassificada.

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