Decisão judicial permite novas licitações de ônibus para Macapá

CTMac estuda a contratação de novas empresas ou o ajuste das atuais. Um acordo judicial de 2012 impedia a realização de licitações na capital.

Rodrigo Sales

Decisão permite que novas licitações de empresas de ônibus sejam feitas  (Foto: John Pacheco/G1)
Decisão permite que novas licitações de empresas de ônibus sejam feitas (Foto: John Pacheco/G1)

A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) e o Ministério Público (MP) do Amapá participaram nesta quinta-feira (11) de uma audiência na Justiça que garantiu à prefeitura o direito à promoção de novas licitações para contratação de empresas de ônibus para Macapá. Para Cristina Baddini, presidente da CTMac, a decisão significa “um salto na qualidade do transporte público da capital”.
Para o promotor André Araújo, que ingressou com a ação à época em que exercia a titularidade na Promotoria da Cidadania, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) tentou fazer com que o Município reconhecesse a existência de dívida em favor das empresas.
“Em troca, as empresas queriam anular o Edital de Licitação e, em consequência, manter pelo prazo de uma década a utilização da exploração do serviço público de transporte coletivo urbano a título precário e sob a modalidade de permissão”, reforçou o promotor.
Desde 2012 um acordo judicial impedia a realização de licitações para a contratação de novas companhias de transporte coletivo, pelo prazo de 10 anos. O acordo foi firmado após as três empresas contratadas, à época, ingressarem com ações contra o Município por causa de supostas dívidas que contabilizariam mais de R$ 8 milhões.
“Nós fizemos uma revisão na rede de transporte público de Macapá. Atualmente, muitas são extensas, mas podem ser otimizadas e encurtadas. A decisão vai nos permitir trabalhar em cima disso, nós estávamos amarrados nesse acordo, mas a partir de agora podemos executar o que planejávamos”, explicou a presidente da CTMac.
Segundo ela, existe um projeto de reformulação do transporte público para a capital, e para a sua execução foi enviado um estudo para o Ministério das Cidades, na ordem de R$ 100 milhões. A partir desse recurso, conforme afirma, será possível fazer mudanças positivas no atendimento do transporte público da capital.
“Esse dinheiro servirá para melhorar o sistema viário da cidade, com uma nova rede de 8 corredores de ônibus nos bairros Zerão, Congós e Centro, assim como a climatização das estações da Av. FAB. A nossa proposta é contratar novos serviços e melhorar a qualidade. A decisão dada hoje é um passo importante para avançarmos”, disse Cristina Baddini.
A CTMac informou que ainda não realizou a busca por empresas de ônibus, mas avaliará a possibilidade de novas contratações ou permanência das atuais.
“Não temos empresas de fora para vir para Macapá, o que desejamos é continuar com as que estão operando, mas com um outro patamar de contrato e acordos que respeitem a realidade atual da cidade. Tinha uma licitação em curso, mas vamos decidir ainda se fecha a licitação que está e abrimos outra ou se permanecemos com essa”, falou a presidente.
Segundo ela, a partir de 2015, projetos antes impedidos por causa do entrave nas licitações serão permitidos para execução.
“Uma linha aeroporto/shopping é um pedido de algumas pessoas, mas não era possível criar um trajeto em cima de um já existente. Agora já pode. Estamos com tudo preparado e o ano de 2015 será o ano do transporte coletivo em Macapá. Vamos dar um salto na qualidade do serviço”, prometeu.

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