Damo recebe 10ª multa desde que deixou a Prefeitura de Mauá

Matheus Adami

O ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (sem partido) já recebeu dez condenações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) por acordos irregulares celebrados pelo Paço ao longo de sua última gestão (fim de 2005-2008), depois que deixou o cargo.

A mais recente decisão judicial contra o ex- chefe do Executivo, que entre 2005 e 2008 pertencia ao PV, foi tomada na semana passada. O Tribunal de Contas condenou Damo a pagar 300 Ufesps (Unidades Fiscais de São Paulo), que correspondem a cerca de R$ 5 mil.

A sanção do TCE recai sobre contrato fechado sem licitação entre a Prefeitura e o Idort (Instituto de Organização Racional do Trabalho). O acordo, assinado em 28 de novembro de 2006, tem o valor de R$ 2,2 milhões.

SEM LICITAÇÃO – Não é a primeira vez que o órgão do Poder Judiciário sentencia o ex-lider do Paço por esse contrato. Em dezembro do ano passado, ele foi condenado a pagar R$ 4.755 de multa. Tanto agora, na manutenção do parecer, quanto em 2009, a justificativa do TCE é a mesma: a Prefeitura não conseguiu convencer o órgão e provar a necessidade da dispensa do certame licitatório.

Procurado pela reportagem, Damo afirmou que irá recorrer da decisão da entidade a partir desta semana. “Primeiro vou recorrer. Meu advogado vai entrar com a ação”, declarou o ex-prefeito.

Questionado como se sentia com mais uma definição negativa nos tribunais, Leonel Damo se mostrou tranquilo com o desfecho da situação. “Eu fiz a coisa que o secretariado pediu para fazer.Tem casos urgentes na Saúde que a licitação não é necessária. Mas não posso falar nada porque não vi o processo”, afirmou o ex-político do PV, que garantiu que irá pagar a quantia estipulada pelo Tribunal se a derrota for mantida. “Eu sempre respeito a Justiça. Se eu perder o processo, terei de pagar.” Mas, até agora, nenhum centavo foi pago.

HISTÓRICO – Só enquanto esteve no Paço, entre o fim de 2005 e o fim de 2008, Damo teve 11 contratos tido como irregulares. Ao todo, o valor das multas chegava a R$ 93 mil.

Além disso, o balanço financeiro de 2006 e 2007 foi reprovado pelo mesmo TCE. Neste ano, Damo está recorrendo da decisão que reprovou as contas de 2007.

Durante o ano de 2009, o total do montante de multas chegou a R$ 103 mil.

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