O Departamento de Água e Esgoto (DAE) anunciou a retomada da licitação para a contratação de empresa para instalar a primeira etapa de interceptores na avenida Nuno de Assis, obra orçada em pouco mais de R$ 19 milhões.
A medida veio depois de recurso (agravo de instrumento) interposto pela empresa Construtora Passarelli Ltda. Junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ). O Tribunal deu provimento à reclamação da empresa. A medida discutiu erro na definição da descrição de item técnico para a habilitação das empresas (capacidade técnica).
A licitação para contratação de empresa especializada na implantação de interceptores de esgoto no Rio Bauru, entre a futura Estação de Tratamento de Esgoto Vargem Limpa, no Distrito Industrial I, e avenida Nuno de Assis, na altura da quadra 18, será retomada ainda neste mês, segundo o DAE.
O desembargador relator do recurso, Gonzaga Franceschini, deferiu o pedido dos efeitos da tutela e habilitou a empresa Passarelli no certame licitatório, afastando a declaração contrária do processo interno.
Dessa forma, será aberto o prazo de 5 dias úteis para eventuais recursos, a contar de segunda-feira, com a publicação da decisão no Diário Oficial de Bauru (DOB) deste sábado. Se não houver recursos administrativos, o DAE realiza a abertura dos envelopes com as propostas de preço para a obra no próximo dia 19, deste mês.
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