Dados do governo do AP poderão ser solicitados no Super Fácil em 2016

Estado pretende regulamentar Lei de Acesso à Informação em 90 dias.
Regulamentação vai acontecer após Estado ser mal avaliado pela CGU.

Dados do governo do AP poderão ser solicitados no Super Fácil em 2016
Rede Super Fácil vai oferecer guichês da Lei da
Acesso à Informação (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Qualquer cidadão poderá, a partir de março de 2016, utilizar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para solicitar dados do governo amapaense. A previsão é da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que estima colocar em prática a legislação em 90 dias.

Os pedidos das informações poderão ser feitos de duas formas, no Amapá. O cidadão terá à disposição o formulário de solicitação pela internet através do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) eletrônico ou pessoalmente em guichês na rede Super Fácil e em demais órgãos públicos.

A licitação para construção dos balcões está prevista para ser lançada em janeiro. Os guichês serão implantados no Super Fácil de Macapá, Santana, Oiapoque e Laranjal do Jari e em algumas secretarias, ainda a serem definidas.

As alternativas fazem parte do programa Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União (CGU). O termo de adesão à proposta foi assinado pelo governo amapaense na quarta-feira (16), em Macapá, após duas notas “zero” por falta de transparência de informações ao cidadão na avaliação da própria CGU.

Dados do governo do AP poderão ser solicitados no Super Fácil em 2016
Amapá tirou nota zero em avaliação da CGU
(Foto: Divulgação/CGU)

Para o governo do Amapá, a nota “foi consciente” porque “não adiantava” regulamentar a LAI sem dar estrutura para a legislação ser colocada em prática.

Na ocasião da assinatura do termo, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para levantar as informações para classificar os dados do governo como ultra secreta, secreta, limitada e livre.

“O [SIC] eletrônico é uma ferramenta de portal na qual o cidadão pode solicitar a informação e no prazo previsto recebe-la por e-mail ou indo até o SIC físico, local aonde a pessoa vai poder protocolar os pedidos de informações, saber a quem deve pedi-las, receber orientação e acompanhar o andamento”, explicou o controlador-geral do Estado, Otni Alencar.

Com a adesão ao programa da CGU, o Amapá vai gerenciar localmente o sistema de cadastro e acompanhamento dos pedidos e capacitação dos servidores que vão trabalhar com a Lei de Acesso à Informação.

“O convênio que a gente fez com a CGU vai ceder o código fonte controlador do protocolo, cadastramento, o fluxo e a resposta da informação ao cidadão. Essa parte mais complexa é cedida pela CGU, bem como a capacitação dos servidores que vão atuar nos SICs eletrônico e físico”, disse Alencar.

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