CSJT autoriza licitação para nova rede da Justiça do Trabalho

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, autorizou a realização de licitações descentralizadas para a contratação da nova rede nacional de telecomunicação de dados da Justiça do Trabalho.

Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho foram divididos em grupos, conforme áreas de alcance definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Alguns Tribunais Regionais do Trabalho atuarão como âncoras e foram convidados a iniciar processo licitatório, entre eles o da 5ª Região/BA, 15ª Região/Campinas e 23ª Região/MT. Os contratos serão custeados com recursos orçamentários repassados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

No total, serão quatro licitações: uma para interligar os Tribunais, a ser promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e outras três para conectar as Varas do Trabalho aos respectivos tribunais, que serão promovidas pelos TRTs âncoras.

A nova rede é vista como fundamental para a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que não pode prescindir de um serviço de telecomunicação de dados eficiente, bem dimensionado e estruturado.

Os requisitos técnicos para a base tecnológica foram definidos pelo Grupo de Trabalho de Licitação da Nova Rede da Justiça do Trabalho, composto por servidores de Tecnologia da Informação do CSJT e dos TRTs da 14ª Região/RO-AC, 15ª Região/Campinas e 23ª Região/MT.

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