Contrato entre SEFAZ e Banco do Brasil será inspecionado pelo TCE

O Pleno do Tribunal de Contas determinou a realização de uma inspeção in loco na Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ para analisar toda a documentação referente ao contrato firmado com o Banco do Brasil. Com a inspeção se pretende verificar possíveis irregularidades, bem como averiguar as eventuais quantias que o banco tenha repassado ao Estado ou vice-versa.

A SEFAZ e o Banco do Brasil firmaram contrato em 2009, com dispensa de licitação e em regime de exclusividade, para centralização e processamento de 23 serviços bancários.

Entre eles estão, a folha de pagamento dos servidores; movimentação financeira de todas as contas, inclusive a conta única do Estado; repasse dos recursos provenientes de transferências legais, constitucionais e convênios; pagamento a credores do Estado; recebimentos relativos a impostos, taxas e contribuições; repasse de 100% do FUNDEB e do ICMS aos municípios.

Segundo o relatório, em contrapartida, o Banco do Brasil pagaria ao Estado a quantia de R$ 80.707.511,00. Deste valor, conforme a manifestação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, R$ 47.342.967,72 já teriam sido adiantados, de imediato. Caso isso se comprove, o TCE quer saber qual o destino dado a esses recursos.

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