Contas reprovadas de Toinzinho geram polêmica em Luis Correia.

Nem mesmo os vereadores que compõem a comissão de finanças, orçamento e fiscalização financeira chegaram a um acordo. Somente o presidente Rogério Nestor assinou o parecer favorável ao Tribunal de Contas do Estado.

O tribunal de contas do estado, de acordo com a decisão nº 288/09 quanto ao processo 12292/06, que diz respeito as contas da gestão de 2005, do então prefeito de Luis Correia Antônio José dos Santos Lima, o Toinzinho, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, portanto, reprovando os documentos apresentados.

No processo constam várias denuncias contra o ex-gestor. Entre elas, ausência de licitação na realização de obras, obras com recursos encaminhados, mas que não foram executadas nem devolvidas do dinheiro, como a quadra poliesportiva da localidade Camurupim e irregularidades nos recursos do então FUNDEF, FMS, FMAS e à própria câmara municipal.

O TCE enviou à Câmara de Luis Correia o processo com as denuncias e o seu parecer, o que foi encaminhado para a comissão de finanças, orçamento e fiscalização financeira daquele legislativo municipal, tendo como presidente o vereador Rogério Nestor (PDT), secretário Daniel Santos (PMDB) e membro, o vereador José Nelson (PMDB).

O presidente da comissão emitiu e assinou parecer favorável ao TCE reprovando as contas de Toinzinho e a condenação do ex-prefeito com a devolução de R$126.526,19 mais R$428.614,11. “Estou em meu segundo mandato de vereador e passei meu primeiro mandato todinho fazendo denuncias ao tribunal de contas acerca das irregularidades da gestão do prefeito Toinzinho. Não poderia agora dar parecer contrário ao TCE se não com que cara iria ficar?” afirmou Rogério.

Entretanto os demais membros da CFOFF da câmara luiscorreiense não são favoráveis à decisão de Rogério Nestor e não assinaram o parecer. A alegação é de que o ex-prefeito Toinzinho tem direito a defesa e até o presente momento não foi notificado pela câmara para que possa se defender.

Durante sessão realizada na manhã desta quarta, 10, o plenário da câmara de Luis correia discutiu o assunto, embora o parecer não estivesse incluído na pauta do dia, sendo posteriormente colocada, a pedido de Rogério Nestor. Daniel Santos argumentou que “é um direito constitucional. Toinzinho deve ser notificado pela câmara, vir aqui ou mandar seu advogado para se justificar aí sim, nós emitiremos um parecer que pode ser favorável ou contrário ao TCE. Eu liguei para o Toinzinho e ele me disse que até hoje a câmara não o convocou. Mas, agora que a situação foi discutida aqui na câmara nós procederemos desta forma”.

*Proparnaiba.com

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas