Consultoria vai analisar compensação

O governo estadual abre outra frente de peregrinação na busca de recursos extras para investimentos em obras e manutenção da máquina administrativa do Estado, além de correr atrás da liberação do empréstimo de R$ 698 milhões já aprovado na Assembleia Legislativa. Agora, a Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) está abrindo licitação pública, a fim de contratar consultoria para levantar recursos de compensação financeira junto ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) no período retroativo de cinco anos.
Segundo edital publicado no “Diário Oficial do Estado” do sábado (23), a SEARH recebe até a às 9 horas do dia 6 de outubro, propostas de empresas especializadas na prestação de serviços de consultoria técnica e operacional, a serem realizadas em procedimento de compensação financeira prevista na Lei federal Lei 9.796/99.
A legislação federal prevê a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências
O INSS mantém cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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